A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou, na terça-feira, a proposta do executivo municipal que prevê reduções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2016 pelas famílias com filhos.
A proposta, aprovada por maioria, com 42 votos a favor, 12 votos contra e 12 abstenções, fixa a taxa do IMI para prédios urbanos em 0,45 por cento, tal como em 2015, mas contempla a redução do valor a pagar em função do número de dependentes. A redução do valor do imposto será de 5 por cento para famílias com um dependente a cargo, 7,5 por cento para famílias com dois dependentes e 10 por cento para famílias com três ou mais dependentes. Álvaro Amaro adiantou aos deputados que a medida poderá ter um impacto financeiro de 76 mil euros no orçamento municipal para 2016 e que abranja um total de 3.952 agregados familiares (2.312 famílias com um filho, 1.520 com dois e 120 famílias com dois ou mais dependentes).
Segundo a proposta, o valor da taxa de IMI será majorado para o triplo no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de dois anos e em 30 por cento nos casos de prédios urbanos degradados. Na reunião da AM de anteontem também foi aprovada, por maioria, com 45 votos a favor, 16 contra e oito abstenções, a taxa da derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) para 2016, na taxa de 1,0 por cento (de um limite máximo de 1,5 por cento). Ficam isentas do seu pagamento as empresas do ramo da restauração e pequeno comércio com um volume de negócios anual inferior a 150 mil euros e todas as pequenas empresas, com o mesmo volume de negócios, que criem três postos de trabalho.
Durante a discussão deste ponto, o presidente da autarquia anunciou que até ao final do ano espera poder apresentar o “Código do Investimento”, para que os empresários conheçam os vários apoios com que podem contar para a sua instalação na cidade mais alta do país.
A Assembleia Municipal aprovou ainda, por maioria, uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) intitulada “Por uma Europa, um país e um município solidário com o sofrimento dos refugiados”, e rejeitou outra, do mesmo partido, designada “Pelo direito a cuidados de saúde públicos para todos”.
