Com ou sem contestação, o negócio vai mesmo ser concretizado. A venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã ao agrupamento AGS/Hidurbe, do grupo Somague, foi aprovada por maioria, com 12 votos contra, na última sexta-feira, em Assembleia Municipal (AM) extraordinária.
Apesar de cerca de 60 populares terem marcado presença para contestar a decisão, Carlos Pinto garantiu que o preço da água vai ter «aumentos mais baixos que nos últimos anos». Além disso, o edil assegurou que serão criadas medidas sociais, «através de descontos» para as famílias mais carenciadas. Mas também a situação dos trabalhadores da Águas da Covilhã será tida em conta: «Haverá um elemento da empresa no Conselho de Administração e dois do município e as decisões serão tomadas por maioria», garantiu. Contudo, a oposição manifestou-se, uma vez mais, contra a venda. «Este negócio é uma forma de fazer dinheiro fácil para dar início a uma senda de obras que serão o pontapé de saída da próxima campanha eleitoral do actual executivo», acusou Hélio Fazendeiro. O líder da bancada socialista garantiu também que, no acordo parassocial, está «bastante explícito que o equilíbrio financeiro da empresa poderá ser resolvido através da alteração do tarifário da água, não existindo qualquer limitação de preço da tarifa aplicada ao consumidor».
A Covilhã «é mesmo um caso de polícia»
Jorge Fael, da CDU, também não esteve pelos ajustes em relação àquilo que chama de «negociata» e afirmou que vai recorrer aos tribunais. «A Câmara não poderia ter procedido à abertura do concurso público sem antes obter uma deliberação por parte da Assembleia Municipal nesse sentido. O que foi votado foi um processo já concluído e inalterável», criticou. Já Ana Monteiro, do Bloco de Esquerda, prometeu avançar igualmente com uma acção judicial. Em resposta, Carlos Pinto anunciou que vai enviar «todo o processo» de venda à Inspecção-Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT). Declaração que não puderam ouvir os mais de 20 populares, cuja entrada foi barrada. «A lotação é limitada, por isso tivemos que limitar o acesso», justificou o social-democrata Vítor Rebordão, presidente em exercício da Assembleia.
O protesto tinha sido convocado pelo grupo de cidadãos “A água é de todos” e foi alvo da ironia de Carlos Pinto, que, na sessão, se dirigiu à bancada da CDU, a quem atribuiu os protestos, dizendo: «Se é esta a vossa mobilização, estão muito em baixo». Também na sexta-feira foi aprovada a criação de uma nova empresa municipal, a ICOVI, avaliada em 55 milhões de euros, que passará a deter as infraestruturas de rede de águas e saneamento. A bancada comunista não poupou críticas ao facto dos populares terem sido impedidos de entrar para assistir à AM de sexta-feira. De resto, o PCP considera «um facto indesmentível a presença de agentes policiais fardados e não fardados durante a sessão e que a mesa da Assembleia afirma que não chamou», sustentam. «Pelos vistos, a Covilhã é mesmo um caso de polícia», alegaram, aludindo à visita que dois agentes da PSP fizeram ao Sindicato dos Professores no ano passado. «Desta vez, talvez tenham sido chamados pelo presidente da Câmara», ironiza o PCP.
Rosa Ramos
