Os agricultores com rendimentos inferiores a 1.670 euros anuais vão ficar isentos de inscrição na Segurança Social e dispensados da entrega da declaração de IRS, anunciou a ministra da Agricultura.
As medidas resultam de um trabalho conjunto com os ministérios das Finanças e da Segurança Social e foram desenhadas «numa lógica de promoção da agricultura familiar» e «para tranquilizar» o setor face às obrigações fiscais que entraram em vigor no ano passado, explicou Assunção Cristas. O novo regime declarativo que obriga à inscrição de todos os agricultores com atividade comercial, ficando isentos de IVA os que têm um volume de negócios anual inferior a 10 mil euros, tem sido muito criticado pelas associações representativas do setor. A governante anunciou ainda que vai ser criado um regime de IVA forfetário para que estes pequenos agricultores possam ser reembolsados do IVA. Trata-se de «garantir que todos os agricultores, mesmo os que não estão no regime de IVA, podem deduzir o valor correspondente ao IVA das aquisições de que necessitam para a sua produção, como por exemplo as sementes», afirmou Assunção Cristas. Segundo a ministra, o regime forfetário será adequado «às diferentes culturas», estando a ser feitos os cálculos de acordo com as áreas de produção.
