A Associação Distrital dos Agricultores da Guarda (ADAG) considera que as novas regras de fiscalidade que entram em vigor na segunda-feira vão contribuir para o desaparecimento dos pequenos agricultores.
A associação exige a anulação das novas obrigações ou, «pelo menos», que estas não sejam aplicadas já este ano. Uma das medidas mais contestas é a necessidade de pequenos agricultores com menos de 10 mil euros de rendimento bruto anual se coletarem nas Finanças. A ADAG diz ainda que as mudanças vão afetar a economia de «milhares de famílias rurais» e o consumo local. Recorde-se que os agricultores são obrigados a registar-se nas Finanças até 1 de abril, deixando de estar isentos de IVA quem fature mais de 10 mil euros anuais, uma situação que preocupa as associações representativas do sector. Além disso, passam a estar sujeitos à taxa mínima de IVA de 6 por cento serviços como a poda de árvores, operações de sementeiras e colheitas, engorda de animais ou armazenagem de produtos, bem como atividades agrícolas em geral (incluindo viticultura, horticultura e produção de cogumelos) e criação de animais, sejam eles aves, coelhos, abelhas, caracóis, cães ou bichos-da-seda, se o rendimento anual for superior a 10 mil euros.
Entram também em vigor novas regras de faturação, já que todos os agricultores, mesmo os que vendem nas feiras, são obrigados a passar fatura, podendo ser penalizados com coimas que variam entre os 150 e os 3750 euros. A circulação de produtos passou também a ter de ser acompanhada de documentos de transporte, exceto no caso dos «bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária resultantes da sua própria produção, transportados pelo próprio ou por sua conta». Já os produtores com um volume de negócios superior a 100 mil euros, no período anterior, são obrigados a comunicar os elementos dos documentos de transporte à Autoridade Tributária, a partir de 1 de maio de 2013.
