ACG rescinde protocolo com Câmara da Guarda

A polémica do parque de estacionamento da Associação Comercial da Guarda (ACG) ganhou novos contornos. Recentemente, a instituição presidida por Miguel Alves rescindiu, com efeitos imediatos, o protocolo que tinha celebrado com a Câmara em 2012 para a requalificação e exploração do parque de estacionamento situado nas traseiras da instituição.

A direção da ACG considera que o município não está a proceder à exploração/gestão do espaço para os fins protocolados e que o parque «se encontra ao abandono». Além disso, a Comercial argumenta que o estaleiro da empreitada das futuras instalações da Comissão Vitivinícola da Beira Interior (CVRBI), no contíguo jardim do Solar Teles de Vasconcelos, uma obra da responsabilidade da Câmara, está a ocupar «indevidamente» propriedade da associação desde janeiro de 2017 e um local «onde deveriam estar estacionados veículos automóveis». Para revogar o acordo, a ACG queixa-se ainda do «amontoar de pedras e entulhos» no logradouro, de «destruição» de áreas verdes, da «remoção/destruição» de placas de sinalização e do «vandalismo» de mobiliário urbano ali instalado, nomeadamente papeleiras e iluminação cénica da muralha – entretanto retirada devido ao estaleiro – e pedonal de acesso à Torre de Menagem.

A direção de Miguel Alves garante que investiu naquele espaço «mais de 200 mil euros» e que, por força desta situação, teve «avultados prejuízos» patrimoniais, que estarão a ser apurados. Numa missiva, a que O INTERIOR teve acesso, a ACG solicita à autarquia a «remoção imediata» do estaleiro do parque de estacionamento e avisa que vai prescindir de «ser ressarcida dos danos patrimoniais sofridos na sua propriedade, que, reitera-se, são da responsabilidade do município da Guarda». Conforme O INTERIOR noticiou na edição do passado dia 3, a Câmara apoiou as obras de requalificação do espaço com 56 mil euros para o financiamento da componente nacional da intervenção e que tudo ficou definido num protocolo assinado entre as partes em 2012. Em contrapartida, a edilidade assumia a gestão do parque de estacionamento, que serve o centro histórico e ficou pronto em 2016.

Confrontada com esta decisão, a Câmara da Guarda sustenta que o protocolo continua válido. «Não há justa causa, nem fundamento válido, que justifique esta rescisão, porque o município está a gerir e a utilizar o parque de estacionamento em causa», disse Carlos Chaves Monteiro. O vice-presidente garante que a edilidade «não compreende a atuação da ACG, que, ao rescindir, está a dar como válido o protocolo que considera não estar a ser cumprido». O responsável acrescenta que «o bem está na nossa posse e assim vai continuar por 25 anos», referindo que o município realizou ali investimento público e que a Associação Comercial está a «desbaratar dinheiros públicos» com esta tomada de posição e a intenção de vedar o espaço. «Não violámos o protocolo, que foi assinado pelo atual presidente da direção e está plenamente válido. Não percebemos, por isso, o que se passa, a não ser a aproximação do período eleitoral», critica Chaves Monteiro, para quem Miguel Alves «não tem tido um comportamento muito idóneo» neste assunto.

O vice-presidente da autarquia sugere à Associação Comercial que recorra aos tribunais, mas que com isso «só irá gastar dinheiro, ter uma má relação com a autarquia e com a Guarda, o que não será de bom tom para uma instituição de bem como a ACG».