A polémica entre a Associação Cultural da Beira Interior (ACBI) e a Câmara da Covilhã, por causa do protocolo rescindido no Verão do ano passado, parece estar de novo na ribalta. Tudo porque a Provedoria de Justiça considera ilegal e «cheio de equívocos» a rescisão do acordo levada a cabo pela autarquia covilhanense com a associação musical. Num parecer enviado à Câmara da Covilhã, após a queixa feita pela ACBI, a Provedoria de Justiça refuta as justificações dadas pela Câmara e sugere que o mesmo seja retomado «para boa resolução» do diferendo, tendo em conta o «bem público».
De acordo com o parecer, o protocolo celebrado entre as duas entidades não contém irregularidades apenas por causa da renovação automática do mesmo por quatro anos, considerando que «o princípio de anualidade não prejudica a assunção de compromissos financeiros» que tenham uma duração superior a um ano. Além disso, a Provedoria da Justiça considera não haver fundamento para que a Câmara tenha suspendido o protocolo por causa de divergências acerca de um concerto com Orquestra encomendado pela autarquia à ACBI e no qual estes pediram uma verba extra para contratar os músicos. A juntar a isto, a Provedoria da Justiça recrimina ainda a justificação de ausência de resposta da ACBI a uns ofícios da Câmara (datados de 26 de Junho e 11 de Julho 2002) para a realização de um concerto. Para o Provedor, «cabia à Câmara a indicação do local de realização dos concertos, sendo os primeiros, de Natal, os que presumivelmente se seguiriam à data do primeiro ofício».
Para Luís Cipriano, director da ACBI, este é o sinal de «que tínhamos razão» e por isso reclama da Câmara da Covilhã cerca de 38 mil euros do protocolo e mais 10 mil euros do Coro dos Pequenos Cantores. É que para o maestro, o protocolo «ainda está em vigor», pois a sua rescisão «nunca foi à reunião de Câmara». O músico considera ainda necessário fazer uma inspecção à autarquia para «averiguar se a lei foi convenientemente aplicada nos protocolos», acusa. Embora «satisfeito», Luís Cipriano lamenta toda esta situação e garante que o processo vai seguir para o tribunal, restando agora aguardar pelos pareceres da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA) aos quais foi apresentada queixa contra a Câmara.
