As opções ideológicas do atual governo é privatizar, concessionar e reduzir substancialmente a determinante na prestação direta do Estado para transferir para os “amigos” do capital. Parece que é de somenos importância mas afeta-nos a destruição da rede de transportes públicos, enquanto utentes, mas sobretudo como contribuintes.
Passa ao lado da esmagadora maioria decisões que não são inócuas e mais grave tem consequências a médio e longo prazo, lembro a junção da REFER com a Estradas de Portugal, com o simbolismo na Guarda da sede da fusão acontecer a troco de alienar um edifício novo para o dito mercado. Mas se acrescentarmos a tudo isto a subconcessão da Carris e do Metro está a decorrer um processo bem mais vasto e profundo: a reestruturação do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa. Um dos aspetos dessa reestruturação foi agora publicamente revelado pelo presidente do CA das quatro empresas, confirmando o que há meses o PCP denuncia: o Governo prepara uma Parceria Público Privada (PPP) com o material circulante do Metropolitano de Lisboa. Como sempre, a PPP é apresentada com um nome “simpático”. Desta vez chama-se “leaseback” e é apresentada como gerando milagrosamente uma poupança de 200 milhões (http://m.economico.sapo.pt/empresasfinancas/artigo/56794405).
Em tempos, uma outra fraude tinha também um simpático nome em inglês, “swaps”, à qual se referiam igualmente como uma operação financeira. Não podemos esquecer as responsabilidades políticas da atual ministra das Finanças e do secretário de Estado dos Transportes. Está tudo montado, com o sofisma linguístico.
Mais uma jogada pura e simples com este “leaseback”: basicamente o Metro entrega a uma multinacional o material circulante que é seu e passa a alugá-lo, colocando-se completamente nas suas mãos. Lembram-se da “engenharia financeira” do edifico do TMG, claro que este a pequena escala.
Neste quadro da subconcessão está em causa a opção da empresa pública ficar a pagar os custos do material circulante que a subconcessionária exploraria gratuitamente, ou seja, pagamos todos este fardo. Por outro lado, representaria a entrega à multinacional de um conjunto de instalações públicas e pessoal altamente qualificado, sendo um passo mais no caminho de completa dependência externa a que esta política tem conduzido o país. Estamos perante uma escandalosa PPP que precisa de ser travada imediatamente, pois o país não aguenta mais PPP. Não venham com o papel do regulador, exemplos diversos abundam desde os combustíveis à banca que não funcionam.
Aproximam-se as eleições e temos que confrontar abertamente os partidos políticos responsáveis pelo fardo das várias PPP, desde a saúde às autoestradas. PSD, PS e CDS são os partidos que nos hipotecaram e que oneraram os nossos ativos, numa palavra, nos espoliaram.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
