Está decidido o fim das SCUT na região. O Governo quer introduzir portagens na A25 e A23 até ao final do mês, assim como na A22 (Algarve) e A24 (Interior Norte), e deverá aprovar hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que regulamentará a cobrança. Na passada sexta-feira, no Parlamento, o ministro da Economia e Obras Públicas desvaneceu qualquer dúvida quanto à inevitabilidade da medida.
Álvaro Santos Pereira só não adiantou a data específica em que os automobilistas começarão a pagar nestas auto-estradas até agora sem custos para os utilizadores, nem se se mantêm os descontos e isenções aprovados pelo Governo de Sócrates. O ministro também não se referiu às tarifas das portagens nestas SCUT – até agora têm-se adotado os oito cêntimos por quilómetro cobrados na A1. O que confirmou é que serão renegociados os contratos de introdução de portagens, bem como o cancelamento e suspensão de vários troços rodoviários. Perante a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, o governante limitou-se a dizer que, «mesmo assim o endividamento [da Estradas de Portugal] após a introdução das portagens em 2030 será de 21 mil milhões de euros. É insustentável». Poucos dias depois deste anúncio foi divulgado o último relatório do Instituto das Infraestruturas Rodoviárias (InIR), que confirma quebras acentuadas no movimento médio diário de viaturas nas SCUT do Norte e Costa de Prata no segundo trimestre deste ano.
Segundo o documento, citado pelo “Diário Económico”, o tráfego na concessão do Grande Porto diminuiu 43 por cento entre abril e junho. Já na A29 (SCUT Costa de Prata) a redução é superior a 52 por cento, enquanto na A28 (que liga Viana do Castelo e Porto) circularam menos 27 por cento de veículos que em igual período do ano passado, quando ainda não eram cobradas portagens. É, portanto, uma má notícia para o Estado, que não arrecada receitas e tem que compensar as concessionárias. O mesmo relatório do InIR revela também que a cobrança de portagens na A22, A23, A24 e A25 vai afetar 42.248 utilizadores por dia, o tráfego médio diário registado no destas quatro auto-estradas, metades dos quais usam a A23 e A24. Ainda de acordo com essa análise, no primeiro semestre deste ano a SCUT do Algarve foi a que registou mais tráfego, com uma média diária de 14.548 veículos. Por cá, circularam em média pela SCUT das Beiras Litoral e Alta (Aveiro-Vilar Formoso) 11.903 carros e 9.470 pela SCUT da Beira Interior (Guarda-Torres Novas).
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Reações:
«Governo cedeu aos lobbies»
O movimento Empresários pela Subsistência do Interior lamenta a opção do ministro da Economia, que acusam de «beneficiar as concessionárias das SCUT e a Brisa».
Para o porta-voz Luís Veiga, esta decisão é «um autêntico insulto ao interior», pois o Governo ainda não tem um plano de incentivos ao investimento e ao emprego, nomeadamente para a Beira Interior. Considera, por isso, que o executivo de Passos Coelho «cede a lobbies, não tendo em consideração que a região poderá sucumbir em termos económico-sociais se os custos de contexto não forem eliminados». Entretanto, o movimento exige que sejam divulgados os resultados da auditoria que o Tribunal de Contas fez à gestão e regulação de Parcerias Público-Privadas. «O documento preliminar demonstra que os aditamentos permitem aos concessionários beneficiar de “rendas avultadas” não só nas ex-SCUT, mas também noutras concessões exploradas pela Ascendi, do grupo Mota-Engil, e, neste caso, sem qualquer razão que o justificasse».
Bastante crítico, Luís Veiga alega que, a ser verdade esta situação, «estamos perante uma das maiores operações de branqueamento de capitais, só comparável com as dos gangues e dos cartéis da Colômbia ou do México». Segundo, o empresário «qualquer Estado de bem começaria por renegociar os aditamentos aos contratos de concessão [das SCUT] negociados pelo anterior Governo». Depois, «recuperaria o investimento nos portais eletrónicos através de uma vinheta» para os transportes pesados, sendo que os portugueses recuperariam a verba através de um mecanismo fiscal. No entanto, os empresários ainda acreditam «numa solução que não penalize a região.
«Via verde para a asneira»
A comissão de utentes contra as portagens na A23, A24 e A25 assegura que o Governo terá uma «resposta à altura», considerando que a cobrança nestas autoestradas é «uma afronta e uma medida injusta», reagiu Francisco Almeida, porta-voz do movimento. Entretanto, prossegue a recolha de assinaturas pelos quatro distritos afetados (Vila Real, Guarda, Viseu e Castelo Branco) para enviar ao primeiro-ministro e um pedido de audiência ao Presidente da República. Já a Juventude Socialista escreveu ao ministro da Economia a manifestar-se contra as portagens lembrando a falta de alternativas, as estradas em mau estado e a menor competitividade das regiões. «É uma machadada no futuro do interior», alegam as federações distritais da JS de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu. Também o Automóvel Club de Portugal (ACP) se juntou aos protestos, sublinhando que o Governo «abriu uma via verde para a asneira» com a introdução de portagens nas antigas SCUT sem reparar ou finalizar vias rodoviárias alternativas. «Sempre defendemos a ideia do utilizador-pagador para as autoestradas, mas desde que existam alternativas rodoviárias seguras», afirmou a organização, em comunicado.
Luis Martins 
