Há muito tempo que a cidade e concelho estão alertados para a situação em que os agentes culturais se encontram. Há muito tempo que se adivinha a possibilidade de situações de rutura, de impossibilidade de cumprir o objetivo para que existem e de impossibilidade de cumprirem compromissos assumidos. Quando falamos na rentabilização da capacidade instalada importa realçar que, aquando da construção dos espaços físicos, deveriam ter acautelado a intervenção articulada para que houvesse um fio condutor em termos de projeto cultural. Fui o único que votei contra a constituição da empresa municipal Culturguarda, no entanto os que aprovaram a sua constituição são os mesmos que têm assento no executivo municipal PS/PSD e não levaram à prática a implementação do desiderato implícito à constituição da empresa municipal. A minha sugestão: acabem com a empresa municipal, fundam o Núcleo de Animação Cultural (NAC) e articulem os espaços culturais do concelho que têm apenas financiamento municipal. Poupamos todos na rentabilização de espaços e sobretudo na melhoria da agenda cultural. Unamo-nos todos na defesa da cultura, como vertente também ela de elevado desenvolvimento social da nossa região. Perturba-me a mediocridade na análise desta nobre área. Merece o melhor e maior respeito pelos decisores políticos, começando pelos do concelho. Sabemos, sempre soubemos, que o entendimento que este poder autárquico tem da relação com os agentes culturais é de tolerância e não de entusiástico apoio. Porquê? Há forças ocultas?
Mas a situação gritada na vertente cultural estende-se a outras áreas, onde efetivamente o Estado é o único contribuinte ativo, por consequência os contribuintes que pagam os seus impostos, pois, porque há milhares que contribuem apenas para a fuga e evasão fiscal e, por sinal, são os primeiros a insurgirem-se contra os investimentos nas funções sociais do Estado.
O problema central para o financiamento do Estado está implícito na fuga de capitais e as leis e normas que a permitem e incentivam, a nível nacional e internacional, servem a acumulação capitalista ao mesmo tempo que retiram aos países importantes recursos fundamentais ao seu desenvolvimento.
Deixo alguns números para refletirem. Desde o início do ano saíram do país para “offshores” 6,6 milhões de euros por dia; em finais de 2009, entidades portuguesas tinham investidos em “offshore” (incluindo-se aqui Holanda, Irlanda, Luxemburgo e Suíça) pelo menos 65 mil milhões de euros; 19 das 20 empresas do PSI-20 têm a sua sede fiscal na Holanda, nomeadamente GALP, PT ou EDP, entre outros. Nos últimos 15 anos, Portugal transferiu para o exterior, em dividendos, juros e outros rendimentos, 51 mil milhões de euros e, entre 1996 e 2010, só dois por cento do investimento estrangeiro foi afeto à criação de novos projetos ou empresas.
Este quadro de inércia política leva ao incumprimento por parte do poder central e da autarquia perante as obrigações protocoladas, põe em risco um conjunto de intervenções para benefício das populações. A começar pela saúde, educação, água, gestão e recolha de resíduos sólidos, bem como o que referi no início. Já para não falar no caso da implementação das portagens na A23 e A25.
Perante a situação dramática a que chegou, o empenho da Câmara e das Juntas de freguesia deveria ser no caminho urgente de encontrar soluções. Seria o mínimo que se poderia exigir. Não podemos aceitar a centralização do poder com as implicações das decisões longe das populações. Para tal exige-se um abanão na inércia da intervenção destes eleitos autarcas que, face à subserviência política, claudicam na intervenção que se exige mais independente e ativa do poder local.
Quero enfatizar esta gestão autárquica que sempre tem utilizado a cultura como o seu parente, muitas vezes “a bota não dá com a perdigota”. As forças ocultas querem chutá-la e cortar definitivamente relações de prioridades.
Só assim se pode justificar a atitude de nada dizer e nada se propor fazer perante o risco de se perder uma âncora estruturante na vida cultural do concelho e região, o funcionamento com a dignidade que merecem todos os espaços culturais municipais do nosso concelho e de um equipamento da relevância ibérica do nosso TMG – Teatro Municipal da Guarda.
Mesmo sabendo as dificuldades financeiras em que o PS colocou a Câmara da Guarda, é injustificável esta atitude de desistência. Aliás… a desistência é mesmo a imagem de marca desta gestão socialista, com uma exceção. A desistência do poder
Por: Honorato Robalo
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
