Os aumentos de bens de consumo e serviços aos utentes, desde os transportes até à desproporcional subida das tarifas elétricas, uma vez já terem aumentado 3,8%, com mais esta subida de 16% no último trimestre, no início de 2012 as famílias portuguesas verão a sua fatura elétrica agravada em pelo menos 20,4%, quando comparada com Janeiro de 2011, ao mesmo tempo que muitas delas caíram no desemprego ou viram os seus salários e pensões diminuir.
Com esta medida que irá afetar mais de 6 milhões de consumidores em Portugal, as empresas e as famílias portuguesas passam a suportar das tarifas elétricas mais elevadas no espaço comunitário, isto num dos países com mais baixo poder de compra. O que quer dizer que, em paridades de poder de compra, Portugal terá a partir de Outubro próximo as tarifas elétricas mais elevadas dentro do espaço comunitário.
Esta medida terá um impacto extremamente negativo não só sobre os orçamentos familiares, como também sobre os custos de produção das empresas, com incidência nas PME, prova que o atual Governo PSD/CDS mente quando pretende mostrar-se preocupado com a competitividade das empresas, já que ao aprová-la aumenta automaticamente os custos de produção e reduz essa mesma competitividade para níveis incomportáveis para muitas delas, contribuindo assim para a sua falência. Esta medida contraria efetivamente outra, e que o PCP já tinha denunciado: a descida da TSU (Taxa Social Única) não garante maior competitividade das empresas; há uma transferência na distribuição do rendimento nacional do fator trabalho para o fator capital, esta operação põe em causa o carácter público da Segurança Social.
Acresce a tudo isto o pacote de medidas gravosas anunciadas pelo executivo PSD-CDS, com o apoio do PS, e da “troika” estrangeira, como o alargamento da redução das indemnizações para todos os trabalhadores; a facilitação de outras formas de despedimentos; a redução das condições de atribuição do subsídio de desemprego; o “contrato único”, para colocar a precariedade como a regra e não como exceção; alterações aos conteúdos da contratação coletiva permitindo aumentos de horários, cortes salariais, onde se inclui o roubo no subsídio de Natal.
O ataque não fica por aqui, a outra ponta do icebergue está no plano de venda do BPN, nas condições já conhecidas. O negócio confirma que o PCP tinha razão quando denunciou o facto da “nacionalização” do banco em 2008 ter sido efetuada apenas com o objetivo de resolver os problemas relacionados com os atos ilícitos daquela instituição, e de chamar ao Estado a responsabilidade com os encargos financeiros decorrentes da gestão danosa até aí praticada e dos prejuízos a ela associados (cerca de 4 mil milhões de euros injetados pelo Estado através do banco público, que viu os seus resultados serem afetados por esta decisão). A seguir a escandalosa novela privatizadora de áreas estratégicas nacionais a preço de saldo, tal como o BPN.
Para quando a justiça? Exige-se transparência e rigor na defesa dos interesses nacionais e sobretudo justiça social para que trabalha.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
