No próximo fim-de-semana realizar-se-á o XVIII Congresso do PCP, desde logo importa referir, felizmente que a discussão colectiva não assenta numa perspectiva de mediatismo em torno de “famosos” militantes, mas sim, precedida de um efectivo debate, este, enriquecido quanto maior a participação activa de cada militante.
Preocupa-me um aspecto, o silêncio dos meios de comunicação social às nossas propostas, mas há espaço para fazedores de opinião, muitos deles remunerados nos grandes órgãos de comunicação social. Pois, importa realçar não é o nosso caso, neste espaço proporcionado pelo O Interior. Pois bem, não se trata de uma dificuldade por parte do PCP de apresentar suas propostas. Trata-se efectivamente, a especulação em torno da análise da situação internacional, tão redutora da análise da luta dos comunistas, dos trabalhadores e dos povos, onde se confirma, sem surpresa, uma visão exacerbada nos últimos dias, essencialmente corrompida e incorrecta dos principais aspectos que estão em debate no seio do PCP, não só no próximo congresso.
Para uma concretização de uma alternativa de esquerda – reforço do Partido, desenvolvimento da luta de massas, ruptura com a política de direita – não será com epítetos de apresentar o PCP como «sectário», ou outros; a demonstração é que havendo vontade para alterar profundamente as opções políticas de fundo haverá alternativa de esquerda com o contributo fundamental do PCP.
Caro leitor, os exemplos abundam para a não construção da alternativa de esquerda, e com a mão do PS, refiro-me à chamada Estratégia de Lisboa, em 2000, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, com o Eng. Guterres como Primeiro-Ministro, em que iniciou-se um caminho de intensificação das liberalizações e privatizações de sectores e serviços públicos essenciais e de flexibilidade laboral, duas traves mestras da política do capitalismo no plano comunitário e nacional desta década, que se juntaram ao Pacto de Estabilidade e à utilização do objectivo de redução do défice orçamental para desferir os ataques conhecidos à saúde pública, à educação, à segurança social, à desvalorização do trabalho.
Para os trabalhadores portugueses está hoje claro o que pretendiam com a dita “flexigurança”, tão propagandeada durante a última Presidência Portuguesa da União Europeia, o ano passado, novamente com o PS, mas desta vez com o Primeiro-Ministro José Sócrates. As recentes alterações ao Código do Trabalho são disso um exemplo efectivo como o PS foi mais longe que a direita.
Mais outro exemplo, é a proposta do Conselho sobre a directiva relativa à organização e tempo de trabalho, o seu objectivo central é desvalorizar o trabalho, aumentar a exploração e possibilitar mais ganhos ao patronato, mais lucros para os grupos económicos e financeiros. É um dos aspectos mais visíveis da exploração capitalista. Mais as propostas apresentadas pelo Conselho, põem também em causa directivas anteriores, designadamente uma directiva de 2003 (Directiva 2003/88/CE), e constituem um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
De facto, em nome da flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, defendem o alargamento da jornada, média semanal para as 60 horas, em vez das 48 horas máximas que a actual directiva consagra, seguindo, aliás, uma Convenção da OIT; a criação de um novo conceito de “período inactivo do tempo de permanência” ou tempo de pausa, ou de espera, que não seria contabilizado como tempo de trabalho e, portanto, não pago, possibilitando ainda que a jornada média semanal de trabalho, nesses casos, pudesse ir até às 65 horas(na Inglaterra querem aplicar aos médicos); o alargamento, de facto, do período de referência de quatro meses para o cálculo da duração do trabalho, considerando o período de 12 meses como o normal, o que poderia agravar a desregulamentação do horário de trabalho e pôr completamente em causa um princípio de que tanto falam de ” conciliação entre vida familiar e o trabalho” a possibilidade de derrogação individual, por pressão do patrão sobre trabalhador, da duração máxima de uma semana de trabalho, admitindo o seu prolongamento, em certas condições, até às 78 horas.
É mau demais para que não tenha o empenhamento dos comunistas, e aqui principalmente o papel e o dever dos comunistas no seio do movimento sindical nacional e internacional para exigir alterações profundas à Directiva sobre o tempo de trabalho.
Estes são os efectivos problemas, que exigiram o nosso debate e intervenção colectiva preparatória do congresso passou sobretudo pela participação de cada um de nós nas organizações do Partido. A discussão aberta e frontal é reflexo das nossas vivências e reflexões, fruto de efectivo conhecimento da realidade, e sobretudo a nossa participação no dia-a-dia, seja ela no local de trabalho, sindicato, associação, órgãos autárquicos e muitos outros espaços. A grande solidez no plano político e ideológico, uma grande unidade, determinação e confiança na luta pelos nossos objectivos é traduzida pela resposta activa dos militantes. Após segunda-feira é a continuação da nossa luta por um projecto de democracia e socialismo em Portugal.
Por: Honorato Robalo
