A União económica e monetária nasceu há vinte anos com o Tratado de Maastricht. O acordo que emanou do tratado assinado a 7 de fevereiro de 1992, e que está na génese do atual modelo europeu e da criação da moeda única – o euro –, foi o que os países decidiram e para o qual todos contribuíram. Ou, como diria Aquilino Ribeiro, as grandezas e misérias que durante estes vinte anos aconteceram na Europa são o resultado do projeto europeu desenhado e acordado com a participação de todos os estados-membro em Maastricht.
Precisamente vinte anos depois do Tratado, a Comissão Europeia (CE) convidou os principais órgãos de comunicação social (OCS) regional portugueses a conhecerem as instituições europeias, a sua forma de funcionamento e a estratégia 2020. Durante três dias, 14 jornalistas dos mais representativos OCS de cada distrito do continente conheceram de perto o funcionamento e as dinâmicas de poder que fazem de Bruxelas a capital da Europa. A complexidade da arquitetura institucional e o processo de decisão política da União, como bem explicou Margarida Marques, da Direção-Geral de Comunicação da CE, passa sempre pela codecisão. «A Comissão propõe, enviando para o Conselho Europeu e para o Parlamento», pelo meio são ouvidas “as partes”, do Comité das Regiões ao Comité Económico e Social, que representa os diversos parceiros sociais europeus, passando pela “representação da sociedade”.
Tratado sobre a Estabilidade
Este processo acaba por ter um caráter moroso, mas permite a maior amplitude de «participação, transparência e democraticidade», como destacou Margarida Marques. «A União Europeia legisla para todos os europeus», explicou a responsável de comunicação em Bruxelas, acrescentando que «somos 500 milhões de cidadãos, em 27 países, de enorme diversidade cultural, religiosa ou social», pelo que o legislador europeu tem de conseguir que a integração seja a todos os níveis. Mas se é da Comissão que emana a iniciativa legislativa, é o Conselho, composto pelos primeiros-ministros os Estados-membro, quem tem a prerrogativa de liderar a decisão desde o Tratado de Lisboa. Ainda assim, procura-se sempre decidir por consenso.
Como prova de que nem sempre o processo de codecisão é lento está ultimado o Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária, que será assinado em março. E paralelamente será estabelecido um mecanismo com o procedimento a seguir para instaurar no Tribunal de Justiça um processo de incumprimento do Tratado. Isto representa um passo decisivo no sentido de uma integração orçamental e económica mais estreita e irrevogável e de uma governação mais forte na área do euro. O Tratado melhorará significativamente as perspetivas no que se refere à sustentabilidade orçamental e à dívida soberana na área do euro e favorecerá o crescimento, consideram os legisladores. A emergência da crise obriga a respostas rápidas. O Tratado sobre a Estabilidade vem provar que a União também pode responder com celeridade.
Estratégia Europa 2020
Os jornalistas portugueses tiveram oportunidade de se encontrarem com o presidente da Comissão Durão Barroso, que comentou, precisamente, que «este é um período de grandes mudanças» e que «necessita de respostas rápidas e a Europa vai responder» com consensos e com brevidade.
Foi ainda possível vislumbrar as propostas legislativas europeias para o Desenvolvimento Rural 2014-2020 que, segundo José Manuel Sousa Uva, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, vai apostar em melhorar os instrumentos de reação à crise e promover melhorias no aconselhamento agrícola, ao mesmo tempo que vai criar um novo pagamento «ecológico». Para este responsável, o pacote vai ter uma nova conceção de ajudas diretas, apoiará melhor o pequeno agricultor e investirá mais na biodiversidade e no ambiente. Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e contribuir para a viabilidade do setor é o objetivo do próximo pacote agrícola que vigorará a partir de janeiro de 2014.
Também a Política de Coesão e as principais metas da “Estratégia Europa 2020” mereceram a melhor explicitação por parte da Comissão. Eduardo Barreto, da Direção-Geral de Política Regional, evidenciou a necessidade de «melhorar a competitividade para responder à globalização» como uma meta da Europa dos próximos anos. Assim, vai ser criado um sistema de execução simplificado que permita uma maior celeridade no processo de apoio, com novas regras de harmonização, com a criação do “balcão único” para beneficiários (e-Coesão), ao mesmo tempo que se pretende estabelecer a ligação entre pagamentos e resultados. A estratégia 2020 pretende investir no ambiente e qualificação urbana, aliás, promete a «focalização num ambiente urbano sustentável», refere Barreto. Segundo aquele responsável, «pretende-se uma utilização mais coerente dos fundos» disponíveis da EU e, por isso, vai ser criado «um quadro de desempenho para analisar a eficácia».
Luis Baptista-Martins 
