“A liberdade assim adquirida em 74 é hoje uma realidade inalienável da vida quotidiana de cada um e nem representa perigo que dela não nos lembremos todos os dias. Esta acepção apenas torna mais evidente que a sentimos em cada momento, e que quando dela nos lembramos, é porque em alguma circunstância esta não foi plena.” Esta ideia foi por mim defendida na sessão solene do 25 de Abril de 2004 na Guarda, não tendo imaginado na altura que nos lembrássemos tanto do conceito de liberdade no decurso deste ano.
O recente caso do afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa, é um atentado à liberdade de que todos devemos tirar consequências. Se é possível pressionar individualidades como o professor, imaginemos a facilidade com que se pode exercer influência sobre outros profissionais da comunicação social cuja menor escala de actuação e consequente precariedade de apoios, os torna susceptíveis à mera recusa de publicidade nas suas páginas.
O anúncio formal em Coimbra do fim das SCUT, deve ser encarado também como uma sonegação da nossa liberdade, neste caso a de circulação, que é afectada de forma gravosa. É intolerável que os cidadãos sejam obrigados a pagar se quiserem sair da sua área de residência. Quem não tiver dinheiro estará aprisionado. Uma auto-estrada com portagem seria admissível se em vez da duplicação dos Itinerários Principais existentes se tivessem feito auto-estradas paralelas a estes, permitindo-nos circular sem a obrigatoriedade de pagar (não há outras alternativas).
O governo, responsável por estes actos tem legitimidade constitucional inegável mas, tê-la-á política?
A democraticidade das eleições intra-partidárias é uma matéria cuja reflexão é inadiável. A eleição que me parece mais justa é a de voto directo e universal por colégio eleitoral que se quer o mais alargado possível. Sempre que se elegem delegados aos congressos desvirtuam-se, parcialmente, as eleições por dois motivos: por um lado muitos delegados têm como preocupação central fazer-se eleger para determinado cargo, leiloando o seu voto sem consideração pela vontade dos delegantes, por outro lado sendo o número de eleitores muito menor, levamos o fenómeno do caciquismo ao exponencial. Cogitemos o quanto beneficiaríamos todos de que determinado líder, eleito de forma directa, pudesse escolher a sua equipa com base apenas na competência para o exercício do cargo e não tivesse que atender tanto ao clientelismo personalizado de que, por vezes, necessita para se eleger. Não descuidemos que o que se passa dentro dos partidos nos afecta a todos, independentemente de sermos, ou não, militantes. Se queremos modificar a qualidade de quem nos governa não podemos cair na inércia, pensando que a nossa democracia é um dado adquirido. Concordemos, merecemos todos muito melhor.
P.S.: Tive oportunidade de participar no II Congresso Nacional do Médico Interno, que ocorreu na Guarda, no último fim-de-semana. Não posso deixar de congratular sinceramente o Dr. Reis Pereira pelo acolhimento de tão relevante iniciativa.
Por: Pedro Guerra
