Muitos não se recordam das posições do PCP que assume no contexto da intervenção autárquica, com eleitos em algumas Assembleias de Freguesia e apenas um eleito na Assembleia Municipal da Guarda, porém contra factos não há argumentos.
Recordam-nos como necessários na reivindicação para a resolução dos seus problemas, desde a água que faltou nas torneiras, dos fontanários fechados, do aumento exponencial dos custos directos para o munícipe referentes aos ramais de ligação à rede de saneamento, dos problemas nos transportes públicos, dos problemas de infiltrações de água no Mercado Municipal e CCT, da iluminação pública, entre muitos outros infindáveis problemas que nos afectam no dia a dia.
Já esqueceu ou não recorda da nossa posição de combate firme à criação do sistema partilhado Municípios e Águas de Portugal, pois bem, no entanto já ouviu falar muitas vezes da empresa Águas Zêzere e Côa, onde os parceiros “mais fracos” são os Municípios. O presente demonstra que os nossos argumentos de que mais cedo ou mais tarde o munícipe iria pagar a pesada factura das parcerias, está explicito nos resultados de todas as parcerias. Hoje os accionistas da Águas do Zêzere e Côa (a AdP – Águas de Portugal, SGPS, SA., com 75,48% e os municípios de Almeida com 0,92%, Belmonte com 0,51%, Figueira Castelo Rodrigo com 0,68%, Fundão com 2,06%, Guarda com 3,17%, Manteigas com 0,77%, Mêda com 0,63%, Penamacor com 0,69%, Pinhel com 1, 21%, Sabugal 1,13%, Aguiar da Beira com 0,80%, Fornos de Algodres com 0,86%, Gouveia com 2,41%, Oliveira do Hospital com 3,38%, Seia com 4,59% e a Associação de Municípios da Cova da Beira com 0,73%- fonte AZC) onde andam os 51/49% de capitais públicos? Não podemos escamotear a gula dos privados em relação ao Grupo das Águas de Portugal . Neste momento confrontamo-nos com a discussão do custo por metro cúbico de água, onde mais uma vez emerge o apelo para a maior comparticipação por parte dos municípios, mas estes com menos participação activa nas decisões.
São feitas afirmações e declarações de amor perpétuo pela suposta excelência do serviço prestado e foram dadas garantias de que a qualidade da água fornecida era coisa intocável, porém não demonstram publicamente das vantagens da criação das AZC. Quais as razões políticas e não outras de os municípios não terem podido e poder concorrer aos fundos comunitários para os investimentos que AZC fez? Quais os motivos políticos de não discutirmos abertamente do necessário principio de subsidiariedade perante os municípios que efectivamente têm, melhor tinham em relação a um bem público, inalienável na visão dos comunistas, outros assim não o desejam, os outros têm nome, gestão PS e PSD nos municípios, governo e comissão europeia, esta ainda mais liberal.
Muitos argumentos, com o peso de gráficos coloridos e de palavras de impaciente condescendência para com as dúvidas que levantámos e continuamos a levantar, mas a dura realidade mais uma vez vem demonstrar que temos razão. Devemos fazer um balanço efectivo, reportando-nos aos primórdios do Poder Local pós 25 de Abril, dos investimentos na rede em “Alta“ e “Baixa“ da distribuição da água, bem como as barragens construídas. Estes foram investimentos feitos com dinheiros públicos, sem as engenharias financeiras dos tempos modernos. Façam um balanço, as razões apresentadas são a frustração da adaptação ao novo regime jurídico e devem os responsáveis políticos e também os técnicos demonstrar os porquês das imperceptíveis vantagens para que o Município tenha concedido o fornecimento de água às Águas do Zêzere e Côa, sem reconhecer o erro político que foi a entrada naquele sistema multimunicipal com a participação das AdP. Afinal o Município da Guarda é colocado numa situação financeira desastrosa, ameaçando seriamente a sua sustentabilidade económica e financeira, colocando em risco a prestação de serviços públicos essenciais, mais ainda com as prendas do OE e PECIII.
O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) tem por base três grandes objectivos estratégicos: a universalidade, a continuidade e a qualidade do serviço, a sustentabilidade do sector, implicando a melhoria da produtividade e da eficiência e a protecção dos valores de saúde pública e ambientais. Então, onde está a saúde financeira e sobretudo a capacidade dos próprios municípios concorrerem autonomamente aos fundos comunitários para investimento na rede de distribuição em baixa(ou seja a distribuição directa aos munícipes.
Sou frontalmente contra a entrega às AZC da distribuição em baixa, pois seria forçosamente criado o principio do utilizador pagador, bem à feição do intento da privatização.
Por: Honorato Robalo *
* Membro do executivo da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP
