O Município de Figueira de Castelo Rodrigo vai abdicar, em 2017, da totalidade da receita de IRS que a lei lhe permitia receber, sobre os impostos pagos pelos residentes com domicílio fiscal naquele concelho.
Desta forma, os figueirenses beneficiarão, no resultado final da nota de liquidação, quanto ao valor a pagar ou a receber em sede de apuramento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aliviando-se, assim, a carga fiscal sobre os orçamentos familiares dos munícipes.
Também as empresas e os empresários em nome individual, com sede na área do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, estarão isentos de derrama.
Acresce a este pacote fiscal, que o Município decidiu pela taxa mínima de 0,3% o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a cobrar em 2017, bem como reduziu aquela taxa, até ao máximo legalmente previsto, em função dos dependentes que compõem o respetivo agregado familiar.
O Município abdica de receber valores resultantes da cobrança dos impostos, de forma a que aqueles permaneçam nas bolsas das famílias, garantindo assim melhor qualidade de vida aos Figueirenses.
Tais benefícios fiscais permitirão ainda, às empresas sediadas no Concelho, um novo folego financeiro, incentivando também aquelas que aí se pretendam instalar.
Estes benefícios fiscais justificam-se pela necessidade de introdução de medidas diferenciadoras para combater o elevado custo da interioridade e minimizar os desequilíbrios existentes entre litoral e interior e permitem melhorar as condições de vida da população residente no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo bem como atrair residentes de outros concelhos.
Entende o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Langrouva, ser, assim, possível melhorar o nível de vida dos figueirenses, facilitar a atividade dos agentes económicos no Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo e atrair o investimento tão necessário ao território.
