Sessenta e um dos cem municípios da região Centro já têm direito ao “acelerador de investimento”. Trata-se de uma iniciativa lançada pelo Governo, em julho de 2016, que pretende incentivar as autarquias a anteciparem os seus projetos de investimento público.
A medida prevê o reforço do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) comprometido pelos Programas Operacionais Regionais no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e dos Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU). Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), considera que, «até final de junho de 2017, a totalidade dos municípios da região terá condições de beneficiar desta medida, o que poderá implicar um reforço FEDER de, no mínimo, 20 milhões de euros para a regeneração urbana». O “acelerador de investimento” público prevê uma majoração de 10 por cento do valor total do FEDER atribuído ao PEDU/PARU desde que, no âmbito do mesmo, e até meados de fevereiro de 2017, haja pelo menos um projeto aprovado que tenha solicitado à Autoridade de Gestão o reembolso de pelo menos 15 por cento do valor da respetiva despesa de investimento. A majoração do FEDER será de 7.5 por cento do valor total do PEDU/PARU caso a condição de majoração seja satisfeita até ao final do primeiro semestre de 2017.
