O PROCESSO de descentralização, com a constituição de sete áreas metropolitanas, 11 comunidades urbanas e duas comunidades intermunicipais, é, na verdade, um processo de regionalização encapotada, que mina a autoridade do Estado e demonstra à evidência que este Governo não tem qualquer pensamento estratégico para o território nacional.
Ao deixar completamente nas mãos dos autarcas o desenho do mapa regional do país, o Governo assina a morte do pensamento nacional sobre a organização do território português e comete um primeiro equívoco: quem é que, a partir de agora, terá poder para impor aos autarcas o traçado de uma estrada, ou de uma rede de abastecimento de água, ou a instalação de um aterro sanitário?
Ao transferir competências no domínio do ambiente e da conservação da natureza, o Governo comete um segundo equívoco, porque foram as câmaras que permitiram verdadeiras monstruosidades urbanísticas, construções em cima de falésias ou de praias e que sempre contestaram as áreas de reserva ecológica.
Ao esperar que sejam estas novas estruturas, através da gestão dos futuros apoios comunitários (para a qual não têm capacidade técnica), a diminuir as assimetrias regionais, o Governo comete um terceiro equívoco, porque serão as Grandes Áreas Metropolitanas, com maior número de habitantes, a ganhar maior capacidade reivindicativa, que será potenciada (e este é o quarto equívoco e o maior perigo) com a eleição directa do presidente das novas entidades. O caminho fica assim aberto para, em vez de um, passarmos a ter mais 20 novos Albertos Joões Jardim.
Finalmente, este mapa não elimina os 30 mapas da divisão administrativa do país que já existem e não coincide com nenhum deles. O populismo pode dar votos mas nunca foi bom conselheiro.
Por: Nicolau Santos
Rede Expresso
