A redução de 50 por cento nas portagens da A23 e A25 já está em vigor desde quinta-feira, mas incide sobre as taxas aplicadas até 10 de janeiro e não contempla o regime de descontos de 25 por cento introduzido em janeiro e que vigorou até ao final de junho.
Na portaria publicada em “Diário da República” na passada quarta-feira, com os novos preços conforme o tipo de veículos, o Governo deixa claro que os automobilistas só pagarão menos se instalarem um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde. Já os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias terão de pedir um certificado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Por exemplo, na A23 e A25 as novas tabelas de referência contam com metade do preço cobrado até 10 de janeiro deste ano. Os veículos das classes 2, 3 e 4 têm ainda direito a 15 por cento de desconto adicional se usarem a via entre as 8 horas e as 19h59 nos dias úteis ou a 40 por cento se a deslocação ocorrer fora desse horário.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 já alertou para este subterfúgio acusando o executivo de António Costa de só aplicar um «desconto real» de pouco mais de 30 por cento nas portagens daquelas autoestradas, quando a lei define 50 por cento. «O Governo é incapaz de fazer uma coisa bem feita até ao fim. Em vez de aplicar uma redução de 50 por cento sobre o preço que estava em vigor, veio reduzir em 50 por cento o preço inicial das portagens, passando por cima de todos os descontos que tinham sido instituídos», denunciou Luís Garra na passada quinta-feira. Para o elemento do movimento que agrega sindicatos, associações empresarias e movimentos de utentes contra as portagens nas antigas SCUT (vias sem custo para o utilizador), a entrada em vigor das reduções é, por isso, uma «vitória incompleta» e exemplificou: «Um pórtico que até quarta-feira tinha o preço de 1,15 euros passou para 80 cêntimos e não para os 0,58 euros previstos».
A situação já levou a Plataforma a exigir ao Governo que corrija a portaria de forma a «respeitar o espírito da Lei do Orçamento de Estado» e que o desconto seja aplicado sobre o preço que estava atualmente em vigor. «O Governo tentou usar de um estratagema que não fica bem. Em política temos de ser sérios e o Governo não foi sério. Se nada mudar, não se tratou de uma distração, mas sim de “chico-espertismo”», criticou Luís Garra, que também lamenta não estar ainda em vigor o desconto de 75 por cento para os veículos elétrico – alegadamente, devido a dificuldades operacionais. «Não andassem entretidos com a constitucionalidade ou inconstitucionalidade e poderiam ter tratado disso», ironizou o sindicalista. O representante do movimento garantiu também que a luta vai continuar até à abolição definitiva das portagens na A23 e A25.
O caso já levou também o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República a questionar a ministra da Coesão Territorial e o ministro das Infraestruturas face ao «conjunto de dúvidas e incertezas que têm de ser esclarecidas», nomeadamente quanto ao adiamento dos descontos para os veículos elétricos e não poluentes. Para tal, os sociais-democratas solicitaram a presença de Ana Abrunhosa no Parlamento para esclarecer «tão inusitada situação». O Orçamento do Estado para 2021, que foi aprovado no Parlamento, contém uma norma proposta pelo PSD que prevê a redução de 50 por cento para veículos a combustão e 75 por cento para veículos elétricos nas taxas de portagem nas denominadas ex-SCUT, e que vigora a partir de 1 de julho de 2021.
