O Governo já calculou que a redução de portagens, a partir de 1 de julho, implica um impacto de 160 milhões de euros por ano e, se for considerado todo o período de concessões, esse valor ultrapassa os mil milhões de euros.
«Estamos a falar de mais de 160 milhões de euros por ano. E depois implementar estas medidas implica que se faça renegociação com as concessionárias», afirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na segunda-feira, em Castelo Branco, à margem da cerimónia da tomada de posse da nova direção da Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB), que passa a ser liderada por Ana Palmeira. Recorde-se que os descontos na cobrança de taxas de portagem nas antigas SCUT, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, preveem uma redução em 50 por cento para todos os veículos de combustão e em 75 por cento para os veículos elétricos e não poluentes, aplicável a todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
«Qualquer governante responsável está preocupado que esta redução tenha um impacto de 160 milhões de euros e não é um impacto só num ano. Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros. E, portanto, qualquer governante responsável estaria preocupado», afirmou a governante. Ana Abrunhosa fez um ponto da situação do processo e disse que o gabinete do primeiro-ministro fez a análise jurídica do assunto: «Não subsistem quaisquer dúvidas de que as normas são constitucionais. Portanto, essa fase está ultrapassada».
Contudo, a ministra sublinhou que os impactos da redução nas portagens são «muito grandes» e não estavam previstos no orçamento, nem da Infraestruturas de Portugal (IP), nem do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. «Portanto, vamos ter que encontrar compensações. E o trabalho que estamos neste momento a fazer é o de ver como é que implementamos estas medidas internamente», adiantou. Ana Abrunhosa voltou a reiterar que sempre defendeu uma «redução gradual» das portagens nas antigas SCUT para que fosse sendo acomodada nos orçamentos. «Só uma redução gradual nos garante que essas reduções eram definitivas. Porque reduções com este impacto, eu, enquanto governante responsável, fico muito preocupada», admitiu.
Redução de portagens «vai custar 160 milhões por ano»
Medida entra em vigor a 1 de julho nas antigas SCUT como a A23 e A25 e garante descontos de 50 cento para veículos de combustão e de 75 por cento para veículos elétricos
