Está aprovada a despenalização da morte medicamente assistida. O diploma passou com 136 votos a favor do PS (exceto 10 deputados), o BE (19), o PAN (3), o PEV (2), a Iniciativa Liberal (1) e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.
Quatro deputados abstiveram-se, dois do PS e dois do PSD, tendo-se registado o voto contra de 78 deputados. A lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar. Neste último caso, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.
A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. De acordo com o texto final considera-se eutanásia «não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde».
