Os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.
As propostas dos sociais-democratas foram aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, sendo que, a partir de 1 de janeiro do próximo ano – data da entrada em vigor do Orçamento de Estado -, os utilizadores usufruem de «um desconto de 50 por cento no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação». Para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75 por cento. Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelo PSD foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares.
A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que «o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita» com estes descontos e que o Governo podia, «se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado». Rejeitado foi também a sugestão de que as alterações produziam «efeitos a partir de 01 de julho de 2021».
Segundo os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgados na quarta-feira, esta redução das portagens poderá gerar uma perda de receita a rondar os 150 milhões de euros anuais.
Em outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT, a partir de 01 de janeiro, e que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2, que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.
A votação final global do Orçamento de Estado para 2021 decorre esta quinta-feira no Parlamento.
