Chegou ao fim a polémica da Assembleia Municipal (AM) extraordinária de 11 de maio, que acabou por não se realizar porque o presidente da Câmara não autorizou a cedência do TMG para o feito por a sessão violar as normas do Estado de Calamidade então em vigor no país.
A AM, que deveria reunir mais de uma centena de pessoas, tinha sido convocada por Cidália Valbom, presidente daquele órgão autárquico, mas foi inviabilizada com base em dois pareceres da Delegada de Saúde Coordenadora da Unidade Local de Saúde da Guarda e da Direção-Geral de Saúde, que reiteraram a obrigatoriedade de se manter «o dever cívico de recolhimento domiciliário e evitar o contacto social alargado». Na altura, os pareceres concluíam que «a realização desta Assembleia viola o Estado de Calamidade decretado, bem como as normas legais e princípios de preservação de saúde pública que urge acautelar». A decisão não agradou a Cidália Valbom, que interpôs um recurso hierárquico para a diretora-geral da Saúde, a 29 de maio. À falta de resposta, o pedido de pronúncia foi novamente reiterado a 18 de junho e a 7 de julho.
A tomada de posição de Graça Freitas chegou no passado dia 23, num ofício, a que O INTERIOR teve acesso, em que a diretora-geral decide pelo indeferimento do recurso apresentado pela presidente da AM guardense, justificando que «se considera adequado, face à discricionariedade técnica das Autoridades de Saúde e ao quadro legal vigente, o ato adotado pela Delegada de Saúde Coordenadora da Unidade Local de Saúde da Guarda». Contactado por O INTERIOR, Cidália Valbom disse desconhecer este parecer, que considera ser «perfeitamente extemporâneo» nas circunstâncias atuais.
