No âmbito da reforma de tributação do património, o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) substituíram a Contribuição Autárquica e a Sisa. Paralelamente, foi iniciado um processo de reavaliação de todos os imóveis de Portugal, sendo utilizada uma fórmula onde o factor mais importante é o coeficiente de localização. O valor estabelecido para cada zona é multiplicado pelo custo de construção por metro quadrado (valor fixo em todo o país) e por mais quatro factores definidos de uma forma muito objectiva. Ou seja, na reavaliação de um imóvel, o coeficiente de localização é a parcela que faz a grande diferença.
Para a fixação dos coeficientes mínimos e máximos a aplicar em cada município foi criada uma comissão onde participam as diversas partes interessadas. No caso da Covilhã, o coeficiente fixado varia entre 0.35 e 1.40, sendo o valor máximo superior aos de Castelo Branco e Guarda.
A semana passada, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã mostrou-se indignado com os coeficientes de localização fixados para o concelho, dizendo a um semanário regional que os valores propostos são “uma afronta” e estão a criar um “levantamento geral”.
A indignação de Carlos Pinto fica-lhe bem, mas não se percebe por que razão esperou quase oito meses para reagir a uma portaria publicada no Diário da República de 4 de Agosto de 2004.
Agora, a autarquia pretende que o Governo proceda à revisão dos coeficientes e quer explicações para a sobrevalorização dos imóveis na Covilhã em relação às vizinhas capitais de distrito, mas talvez já seja demasiado tarde.
Curiosamente, na semana anterior a estas declarações realizou-se uma reunião de construtores civis e promotores imobiliários, tendo a posição da Câmara da Covilhã sido duramente criticada. Recorde-se que nas autárquicas em que Jorge Pombo concorreu contra Carlos Pinto, o sector da construção organizou um jantar semelhante a este, tendo o executivo camarário sido igualmente alvo de críticas. Este terá sido um dos muitos factores que conduziram à derrota de Carlos Pinto e ele estará certamente recordado disso.
A indignação manifestada por Carlos Pinto seria irrelevante num cenário de não recandidatura, mas todo este envolvimento parece indiciar que ganha força a hipótese de Carlos Pinto continuar na Câmara por mais um mandato.
Ainda que tardia e a reboque dos acontecimentos, louve-se a tomada de posição da Câmara na defesa dos interesses dos empresários do sector. Mas, por favor, não queiram convencer as pessoas que o executivo camarário desconhecia a portaria 982/2004 onde se fixaram estes coeficientes. Até porque, em matérias relacionadas com receitas, não é costume as câmaras desconhecerem a legislação.
Por: João Canavilhas
