Um guia que sintetiza todos os benefícios fiscais atualmente em vigor para atrair famílias e empresas para o interior do país foi recentemente publicado no site do Governo.
O “Guia Fiscal do Interior” revela os apoios disponíveis para quem mude a sua residência permanente para os territórios de baixa densidade, como o aumento do limite das deduções em IRS durante três anos. Entre os incentivos às Pequenas e Médias Empresas (PME) do interior é destacada uma taxa reduzida de IRC, de 12,5 por cento para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável, bem como um incentivo ao reinvestimento dos lucros através de uma majoração de 20 por cento dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Também os novos investimentos beneficiarão de condições fiscais mais favoráveis, nomeadamente deduções à coleta de IRC mais elevadas.
O Governo destaca ainda isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e a majoração dos gastos, em IRC e IRS, com a manutenção e a defesa da floresta. Já os estudantes matriculados em instituições de ensino superior do interior terão uma majoração dos gastos em educação, que passam a incluir as rendas. O Guia Fiscal do Interior, disponível em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior, é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Valorização do Interior e da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira.