O presidente da Câmara da Covilhã e o antigo presidente da Assembleia Municipal foram novamente absolvidos, esta quinta-feira, pelo Tribunal da Covilhã no caso do terreno do Canhoso. Vítor Pereira e Manuel Santos Silva estavam acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político em concurso aparente com participação económica em negócio.
O tribunal não deu como provado que os dois autarcas socialistas tenham agido «em conjugação de esforços» para lesarem os interesses patrimoniais do município local ou «violado gravemente» as regras e normas a que estavam sujeitos, como sustentava a acusação. Os arguidos já tinham sido absolvidos pelo mesmo tribunal em 2018, mas o Tribunal da Relação de Coimbra mandou anular a sentença por «falta de fundamentação e por omissão de pronúncia», determinando a sua substituição por outra.
Ambos tinham sido acusados de terem estabelecido um acordo extrajudicial que pôs fim a um processo que opunha a autarquia local à mulher e cunhada de Manuel Santos Silva e no âmbito do qual estas já tinham sido condenadas em duas instâncias.
Segundo a acusação, as familiares do antigo presidente da Assembleia Municipal tinham de pagar ao município cerca de 265 mil euros, mais 57 mil euros em juros, mas o acordo foi feito sem que os juros fossem considerados e por metade do valor base, sendo que a verba foi paga com 13 mil euros em dinheiro e com a entrega de um terreno avaliado em 119 mil euros.
