O tribunal vai decretar a liquidação da Associação Comercial da Guarda (ACG) depois da Assembleia de Credores ter chumbado o plano de recuperação da instituição. É o fim da centenária Associação de Comércio e Serviços do Distrito da Guarda.
Na votação, realizada na semana passada, o plano de insolvência obteve quase 59 por cento de votos desfavoráveis e apenas 33,7 por cento de votos favoráveis dos credores presentes. Ou seja, não foram alcançados os mais de dois terços de votos necessários para viabilizar a recuperação da ACG através de um Plano Especial de Revitalização (PER). Algumas das medidas propostas para viabilizar a Comercial passavam pela venda da sede, bem como pela desistência de credores como Miguel Alves e Victor Nunes dos créditos que reclamavam. Mas essas propostas não foram suficientes para mobilizar os restantes credores, que desconfiam da capacidade da instituição em ser viabilizada.
Em agosto, o relatório do administrador da insolvência, a que O INTERIOR teve acesso, concluía que o valor total de inventário da ACG é de 860.415,05 euros, resultantes do valor patrimonial de bens imóveis (404.705,50 euros), bens móveis (1.915 euros), verba histórica (4.500 euros), contas bancárias (747,41 euros) e conta de clientes (448.547,14 euros). Estes valores constavam do balancete da instituição, datado de 31 de dezembro de 2017 e elaborado em fevereiro de 2019. Já o montante apurado na conta de clientes ia ser alvo de «tentativas de cobrança», que não surtiram efeito. Pelo contrário, a ACG devia na altura 1.372.215,88 euros aos credores constantes de uma lista provisória. Desse montante, 642.831,29 euros eram créditos subordinados e 571.335,40 créditos comuns. Havia ainda 158.049,19 euros considerados como créditos privilegiados.
Entre os credores destacam-se a FCO, empresa serviços de multimédia de São João da Madeira, que reclamava 288.717,34 euros; e a ALH, de Coimbra, que pedia mais de 192 mil euros. Seguiam-se o Estado português (170.544 euros), a CH Business Consulting (100.188,18 euros), a Monsters anda Company (186.641,11 euros) e Miguel Alves, presidente demissionário da ACG (104.362,04 euros). Já sobre o edifício sede da Associação Comercial, cujo valor patrimonial é de 404.705,50 euros, incidem uma promessa de alienação, uma hipoteca legal (Finanças) e outra voluntária (Segurança Social) e sete penhoras requeridas pelas Finanças, Miguel Alves e a empresa Tecnipronto.
O caso foi despoletado em maio de 2019 pela reclamação de vencimentos por parte de uma antiga funcionária. Na fundamentação do pedido de insolvência, entre outros argumentos, a ex-trabalhadora justificou a ação alegando que as dívidas da ACG «ultrapassam os ativos conhecidos» e que as execuções pendentes contra ela demonstram «a sua incapacidade em pagar» as dívidas vencidas, que serão de montante «muito superior» ao do valor do seu património conhecido. Em outubro do ano anterior, os associados da Comercial tinham chumbado a proposta da direção presidida por Miguel Alves, que se demitiu posteriormente, de venda da sede para pagamento das dívidas.
Câmara disponível para ajudar a recuperar ACG
O presidente da Câmara da Guarda afirma que a autarquia será «parte da solução» e está disponível para apoiar os comerciantes e empresários que queiram recuperar a Associação Comercial.
No entanto, Carlos Chaves Monteiro afasta a possibilidade de adquirir o edifício onde funcionou a sede da instituição. «Não temos interesse, para já, nesse imóvel», disse o edil a OINTERIOR. «Fico triste com o chumbo do plano de insolvência porque havendo vontade de recuperar uma instituição centenária do distrito devia ser dada prevalência à sua viabilização, salvaguardando os legítimos interesses dos credores», considera.
