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Próximo primeiro-ministro pode ser nomeado em meados de Março

Constituição dá 10 dias ao futuro chefe do Executivo para apresentar programa de Governo na Assembleia da República

O vencedor das legislativas de 20 de Fevereiro poderá ser nomeado primeiro-ministro pelo Presidente da República na segunda semana de Março, se o resultado final das eleições estiver concluído na data prevista, 2 de Março. Neste dia, de acordo com o calendário publicado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), conclui-se o escrutínio dos votos dos eleitores residentes no estrangeiro.

Com o apuramento da votação dos dois círculos da emigração (Europa e Fora da Europa), são distribuídos pelos partidos os quatro deputados em disputa, que se juntam aos 226 eleitos pelos 18 círculos eleitorais do Continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Se a 2 de Março os escrutínios de todos os outros círculos estiverem concluídos, a CNE está em condições de, no dia seguinte, enviar o mapa nacional da eleição para publicação no Diário da República nos dias seguintes, provavelmente a 4 de Março. O Presidente da República não está condicionado, por lei, a qualquer prazo para a nomeação do primeiro-ministro, mas está em condições de o indigitar formalmente a partir desta publicação. Se os resultados eleitorais forem claros, Jorge Sampaio pode iniciar logo nos dias seguintes – antes da publicação do mapa final – contactos com os partidos com assento parlamentar com vista à nomeação do primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório. A Constituição determina ainda que, depois de nomeado, o primeiro-ministro tem dez dias para apresentar o programa de Governo na Assembleia da República, passo antes do qual o executivo se limitará «à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos».

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