A fatura chegou sem aviso prévio em fevereiro deste ano. A Junta da União de Freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, tem de pagar ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) uma renda mensal de 1.200 euros pela ocupação do edifício que acolheu até 2013 o posto médico, a antiga Junta de Vilar de Amargo – entretanto extinta, um salão de convívio e o serviço local da Segurança Social.
É o resultado do cumprimento do princípio da onerosidade, que este ano entrou em vigor com o Orçamento de Estado e, segundo o qual, o mesmo deve ser aplicado a todos os imóveis do IGFSS ocupados por entidades públicas. No caso de Vilar de Amargo, «a contraprestação devida, referente ao primeiro semestre de 2019, totaliza o valor de 7.200 euros» e deve ser paga até 30 de setembro, segundo o ofício do IGFSS a que O INTERIOR teve acesso. O Instituto aproveita também a missiva para avisar que o pagamento do segundo semestre, no mesmo montante, deve ser efetuado até 10 de dezembro. O valor e a exigência do IGFSS deixaram em estado de choque autarcas e população da pequena aldeia. «Estamos revoltados, é como se fôssemos espoliados de uma coisa que é da terra. Além disso, somos uma pequena freguesia com baixos recursos financeiros», refere Ana Domingos, a presidente da Junta.
A União de Freguesias tem estado em conversações com o IGFSS para evitar o pagamento exigido e até manifestou interesse em adquirir o imóvel «a um preço justo» porque «faz falta à aldeia, no apoio às associações e comissões de festas». Mas o Instituto continua intransigente: «Nem fez proposta para venda, quer é cobrar a renda», lamenta a autarca, que também ficou «chocada» com o valor reclamado. «Vieram duas empresas fazer a avaliação do edifício com 300 metros quadrados, situado no centro da aldeia, e calcularam o metro quadrado a quatro euros. O que não entendemos porque toda a gente sabe que Figueira de Castelo Rodrigo é um dos concelhos mais baratos do país em termos imobiliários», contrapõe Ana Domingos.
Abdicar de obras para pagar
A Junta também já informou que quer entregar as chaves do imóvel, «que está vazio», mas o IGFSS ainda não as veio buscar e as rendas continuam a avolumar-se. «A ideia com que ficamos é que é para pagar, não há volta a dar», acrescenta a presidente da Junta, que já deu conta do caso ao secretário de Estado da Administração Local e está a ser apoiada pelo presidente do município de Figueira de Castelo Rodrigo, Paulo Langrouva, que também já intercedeu junto da tutela para resolver a contento a situação. «Vamos aguardar que estas movimentações deem resultado, caso contrário teremos que pagar e se assim for seremos obrigados a abdicar de algumas obras que tínhamos previsto fazer, como, por exemplo, a recuperação de uma casa doada à Junta para criação de sanitários públicos», adianta Ana Domingos.
«O que está errado é que não nos alertaram logo da lei, só nos confrontaram com o valor da renda e a obrigatoriedade de pagar», lamenta. O edifício em causa, que acolheu a “escola velha” de Vilar de Amargo, foi inaugurado em 1983 como sede da Junta e Casa do Povo. «Foram feitas obras, como o salão de convívio, a expensas da Junta», confirma Justino Fonseca, que se diz «revoltado» com a situação. «Isto é uma pouca vergonha. Em vez de apoiarem, é ao contrário. Ninguém se aguenta a pagar uma renda dessas. Pensam que estão nalguma cidade! Qualquer dia o edifício está em ruínas», vaticina o residente «e criado» em Vilar de Amargo.
A localidade dista cerca de sete quilómetros da sede do concelho e tem recenseados pouco mais de uma centena de eleitores. O INTERIOR pediu, por escrito, esclarecimentos sobre este assunto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que não respondeu até ao fecho desta edição. Também Paulo Langrouva esteve incontactável, apesar das várias tentativas.
Renda de 2.000 euros em Fornos de Algodres
O princípio da onerosidade também está a ser invocado relativamente à ocupação da antiga Casa do Povo de Fornos de Algodres pela autarquia. Neste caso, o IGFSS calculou uma renda mensal de 2.000 euros, que o município ainda não pagou.
«Não pagamos, nem vamos pagar. Estou confiante que a situação vai ser revertida porque estamos a falar em imóveis que estão no interior, pelo que o ónus estará sempre do lado de lá», afirma o presidente do município. Manuel Fonseca confirma que o edifício é da Segurança Social, tendo ali funcionado até 2004 os seus serviços locais. «Este princípio já existia e só foi posto em prática no Orçamento de Estado deste ano», recorda o autarca, adiantando que os imóveis da Segurança Social ficaram de fora da transferência de competências para os municípios na área do património do Estado. «A Câmara de Fornos de Algodres vai assumir a antiga Casa dos Magistrados, a Residência de Estudantes e está a negociar um edifício dos serviços de Agricultura», elenca o autarca, que reclama uma lei que «salvaguarde a excecionalidade» da não aplicação do princípio da onerosidade em casos como os de Fornos e Vilar de Amargo porque são «territórios de baixa densidade, envelhecidos e com poucos recursos».
A antiga Casa do Povo da vila fornense continua a ser ocupada por uma banda de música, pelo rancho folclórico local e com o apoio a outras coletividades. «É um edifício que serve melhor a nossa população do que os interesses da Segurança Social», defende Manuel Fonseca, que também já oficiou à tutela para resolver a situação.
Luís Martins
