Devolver uma embalagem de plástico não reutilizável vai começar a ser recompensado a partir do final de 2019. Os consumidores podem receber entre dois a cinco cêntimos por cada embalagem devolvida a estabelecimentos comerciais.
A medida foi proposta pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética para garantir a reciclagem dessas embalagens e foi publicada esta sexta-feira em “Diário da República”. Podem ser devolvidas aos estabelecimentos, garrafas PET (politereftalato de etileno) de água, sumo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (mas não lácteas) com o código de barras visível.
Uma embalagem até 0,5 litros vale dois cêntimos e as que levem mais de 0,5 litros e menos de dois litros, cinco cêntimos. O pagamento não será feito em dinheiro mas sim «por via de talão de desconto rebatido em compras, descontos em lojas, actividades ou serviços, sorteios ou donativos a instituições de solidariedade social», de acordo com as condições previstas e publicadas no “DR”.
As grandes superfícies comerciais que comercializam este tipo de embalagens deverão dispor de equipamentos e espaço para os clientes procederem à devolução das garrafas, segundo a legislação definida em 2018.
