A PANN, empresa de Consultores de Geociências, que tem desde 2011 concessão para prospeção e pesquisa de minérios na Serra da Argemela (Covilhã), apresentou no ano passado um pedido de exploração experimental para intensificar os trabalhos numa área de 7,8 hectares.
Esta intenção foi chumbada pela tutela e confirmada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, ao jornal “Público”: «Esse pedido vai ser chumbado porque não haverá exploração nenhuma sem estudo e sem declaração de impacte ambiental», disse o governante, adiantando que só haverá luz verde se o estudo for entregue e «se houver respeito por todas as exigências ambientais e de ordenamento do território». O pedido remetido em 19 de junho do ano passado explica que terá de ser feita uma escavação com recurso a explosivos numa área de 0,8 hectares, sendo que os restantes sete hectares destinar-se-iam à acomodação de infraestruturas e áreas de circulação. Neste caso, a empresa requeria autorização para, durante cinco anos, escavar cerca de cem mil toneladas de materiais, das quais 30 mil seriam de minério, com o objetivo de «selecionar e verificar a viabilidade do método de escavação, do transporte de material, da separação e concentração do minério, do tratamento de águas e da gestão de materiais», noticia o “Público”.
Exploração de minério na região deve ser «ponderada», dizem autarcas
O distrito da Guarda possui várias zonas com potencial de exploração de minérios. A avaliação dos territórios levou vários cidadãos e associações da região a tomarem posição contra as prospeções e eventuais explorações. É o caso do Movimento de Cidadãos por uma Estrela Viva, dos Guardiões da Serra da Estrela, do Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) e da Associação Geopark Estrela que manifestaram mesmo «profunda apreensão» relativamente ao pedido da Fortescue Metals Group, de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais».
Apesar de reconhecerem que se trata apenas de «um pedido de prospeção» e não de «uma concessão de exploração», estas organizações salientam, em comunicado, os perigos ambientais adjacentes a estas explorações, nomeadamente a «contaminação atmosférica, de solos e lençóis freáticos e o impacto visual e sonoro», que irá afetar a classificação da Serra da Estrela como património natural da UNESCO. Os signatários pedem «absoluta transparência na condução do processo de atribuição de licenças de prospeção e/ ou exploração», bem como um «efetivo esclarecimento» das populações das áreas implicadas e «a realização prévia de rigorosos» estudos de impacto ambiental.
Estes receios e exigências são, em certa medida, confirmados pelos autarcas, que referem comummente a importância da avaliação para assegurar o bem-estar das populações e a preservação do ambiente. Carlos Chaves Monteiro, presidente da Câmara da Guarda, afirma não ser contra «do ponto de vista da análise. É importante que esta seja feita para verificar recursos que possam trazer mais desenvolvimento à região». Para o edil, «uma eventual exploração terá de ser bem ponderada, pois se o bem-estar das populações entrar em conflito com a exploração dos recursos é claro que não acho que deva prosseguir». Rui Ventura, presidente da Câmara de Pinhel, corrobora estas afirmações, assumindo que «se temos recursos que promovem o desenvolvimento do concelho não podemos automaticamente descartá-los. Se houver um estudo aprofundado que permita analisar o impacto que as explorações teriam no bem-estar das populações e no ambiente, penso que seria sem dúvida algo de positivo», afirma o autarca.
Já António Robalo, edil sabugalense, declara-se «nem completamente contra, nem completamente a favor». O presidente do município raiano considera que «qualquer território deve tirar partido dos seus recursos, mas é claro que esse facto deve ser acautelado. Temos áreas protegidas e de grande riqueza ambiental que devem ser devidamente protegidas». E acrescenta que «é evidente que o Governo deve promover a avaliação dos impactos de eventuais trabalhos que possam alterar os ecossistemas».
