A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) rejeita responsabilidades no atraso do pagamento dos apoios concedidos no âmbito do programa “Comércio Investe” em Celorico da Beira, que tinha como objetivo a modernização do comércio local.
A O INTERIOR, o IAPMEI justificou que, «aquando da emissão do parecer ao primeiro pedido de pagamento, constatou-se que a Associação Comercial da guarda (ACG) não apresentava a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária». Por esta razão, em novembro de 2017, terá sido emitido «um parecer desfavorável ao pedido de pagamento». Situação que o IAPMEI garante ter sido evidenciada num «parecer enviado à associação e referida em várias comunicações estabelecidas entre o IAPMEI e a ACG». A agência diz estar «consciente das dificuldades da ACG», pelo que já em janeiro do ano seguinte optou por «prorrogar adicionalmente o prazo de execução do projeto até 30 de abril, conforme solicitado pela associação, com o compromisso de submissão do pedido de pagamento final até maio de 2018, o que não se verificou».
Segundo esta entidade, só meses depois, em agosto, chegou por parte da ACG o pedido de pagamento final, que se encontraria, no entanto, «incompleto», estando em falta alguma documentação. Posteriormente terá sido enviado à ACG um pedido dos elementos necessários, mas, de acordo com o IAPMEI, «continuaram a faltar documentos essenciais à análise do encerramento, pelo que o pedido de pagamento foi devolvido». O IAPMEI reforça ainda que para além dos documentos em falta, «a situação irregular desde 2017» na Autoridade Tributária «por si só impede a liquidação dos apoios por contrapartida da realização das ações e dos investimentos do projeto». No entanto, a agência diz ter sido «flexível» e que «tem tentado contribuir para que a Associação Comercial da Guarda encontre uma solução que permita a retoma dos pagamentos e o fecho do programa, com a liquidação das verbas efetivamente executadas».
Confrontado com essas declarações o presidente da ACG, Miguel Alves, diz que as mesmas não correspondem ao último email enviado pelo IAPMEI à Comercial guardense, com data de 21 de janeiro deste ano, onde refere a mudança de responsável pela análise do Pedido de Pagamento Final, pelo que «só agora irá iniciar a análise do PTRF – pagamento título reembolso final».
Como O INTERIOR noticiou na última edição, dez comerciantes de Celorico da Beira esperam há cerca de dois anos pelos apoios do programa “Comércio Investe”, que tinha como objetivo incentivar investimentos em determinadas áreas do negócio, assegurando um retorno até 83 por cento do capital investido. O programa resultou de uma parceria entre a Associação Comercial da Guarda, o IAPMEI e a Câmara de Celorico da Beira.
Foi em 2016 que a iniciativa foi apresentada aos empresários, mas até agora nenhum dos que aderiu recebeu qualquer apoio. À autarquia cabia a participação de cerca 40 mil euros no projeto, sendo que destes já terão sido transferidos para a ACG 20 mil euros. O programa previa um investimento total de 278 mil euros, dos quais 128 mil correspondiam a ações a realizar pela ACG, sendo o restante da responsabilidade das empresas aderentes ao projeto. Como contrapartida foi atribuído pelo Fundo de Modernização do Comércio um cofinanciamento no valor de 157 mil euros.
IAPMEI descarta culpas no atraso de pagamentos do programa “Comércio Investe”
Agência para a Competitividade e Inovação acusa Associação Comercial da Guarda de «irregularidades» que impedem a finalização do processo
