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Associação Comercial ameaça obras da Praça Velha com providência cautelar

Assembleia Municipal da Guarda nunca votou projecto para zona histórica, mas adiou, sine die, a discussão do assunto por falta de informação

A Associação Comercial da Guarda (ACG) ameaça recorrer a meios legais para «impedir/suspender» as obras de requalificação da Praça Velha, ponderando, nomeadamente, accionar uma providência cautelar no Tribunal local. O diferendo entre a Comissão dos Comerciantes do Centro Histórico e a autarquia está a subir de tom numa altura em que começaram as primeiras obras no local. Face aos acontecimentos das últimas semanas, os comerciantes voltaram a reunir-se no passado dia 25 de Agosto e reiteraram os seus argumentos contra uma intervenção de superfície que consideram «mais uma oportunidade perdida» para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça Velha.

A comissão entende que a Câmara da Guarda não está a cumprir a promessa de não iniciar as obras sem um estacionamento alternativo naquela zona, refere um comunicado da ACG, que acusa ainda a autarquia de «não dispor de nenhum estudo sobre o impacto» daquela intervenção Polis. O documento cita também Luís Soares, engenheiro que representou a autarquia na reunião e autor do estudo para a construção de um silo-auto no local, para quem «em termos técnicos, a melhor solução para intervir actualmente na Praça Velha consiste na criação de um parque de estacionamento subterrâneo». Argumentos que vêm consolidar a intenção da Comercial da Guarda em impedir a concretização da requalificação daquela zona nobre enquanto a intervenção não contemplar 300 lugares de estacionamento no subsolo, o dobro dos existentes actualmente em superfície naquele local e que irão desaparecer. Uma exigência que se faz acompanhar do aviso de que sem esse projecto o comércio da zona histórica vai ser «prejudicado gravemente, ou mesmo morrer». Intransigente continua também a Câmara da Guarda, que fez saber, através de Álvaro Guerreiro, que o projecto de Camilo Cortesão «não viola qualquer lei e que, por isso, não há motivos legais para quem quer que seja impedir a sua implementação».

AM nunca votou silo-auto da Praça Velha

Num caso que está a tornar-se um verdadeiro “diálogo de surdos”, o vice-presidente do município recorda que o silo-auto da Praça Luís de Camões foi chumbado há quatro anos atrás pela Assembleia Municipal, que, no entanto, encarregou a autarquia de estudar alternativas. «Foi o que fizemos e dispomos actualmente de várias hipóteses e estudos junto ao centro histórico para resolver o problema», acrescenta, indicando nomeadamente o Largo de Santa Clara, o Jardim José de Lemos ou o silo-auto, de iniciativa privada, previsto para a Avenida dos Bombeiros. Por outro lado, António Saraiva, director-executivo do PolisGuarda, já defendeu que as soluções devem ser encontradas na envolvente do centro histórico. «Ao criarmos um parque de estacionamento em plena praça Luis de Camões poderíamos ter outros problemas já identificados por técnicos da área do trânsito, como uma maior afluência de pessoas a que corresponde um aumento da densidade de tráfego no centro da cidade. Outra dificuldade é que os estudos ali efectuados apenas consideram possível um silo-auto de dimensão pouco significativa», adiantou a “O Interior” há quinze dias atrás.

Contudo, o assunto parece assentar num grande equívoco. É que a Assembleia Municipal (AM) nunca chegou a votar a primeira localização proposta pelo Executivo para a construção de um silo-auto. É certo que Luís Soares efectuou um estudo mais vasto de reordenamento do tráfego rodoviário na Praça Velha e nas Ruas 31 de Janeiro e do Comércio que incluía um túnel e um parque de estacionamento para transformar a superfície numa vasta zona pedonal. Mas na sessão de Fevereiro de 2000 os deputados alegaram falta de informação e decidiram por unanimidade adiar a discussão e votação do assunto. Tudo no meio de uma grande desordem de intervenções, radicalmente contra por causa dos efeitos que o projecto poderia ter na estrutura da Sé Catedral, e da confusão criada pela mesa da AM após mudar o texto da ordem de trabalhos. Resultado: num lado lia-se que se ia votar a proposta da autarquia «para a construção e exploração» do parque subterrâneo, quando aquilo que a Câmara pretendia era apenas a constituição de direito de superfície em subsolo e autorização para proceder aos estudos de viabilidade necessários para a implementação do parque de estacionamento subterrâneo na Praça Velha. Um dilema semântico que o tempo fez cair no esquecimento.

Luis Martins

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