Região

Programa de Captação de Investimento para o Interior em vigor

Escrito por Jornal O Interior

O Programa de Captação de Investimento para o Interior já está em vigor e pretende ajudar a captar «novos investidores para os territórios do interior e o reforço de investimentos já existentes», agregando «um conjunto de apoios e incentivos» dirigidos para esta zona do país que estavam dispersos e simplificando os procedimentos, refere o decreto-lei publicado em “Diário da República” na terça-feira.
Segundo o documento, o programa vai promover uma campanha de captação de investimento privado, ao mesmo tempo que se compromete a acompanhar projetos de investimento para o interior superiores a 10 milhões de euros e que criem pelo menos 25 postos de trabalho, através de uma comissão permanente de apoio ao investimento. Com esse acompanhamento, o Governo quer tornar o processo mais célere e eficaz para quem quer investir no interior. A Comissão de Captação de Investimento para o Interior será presidida por um membro do Governo e contará com representantes de várias entidades e serviços públicos. Caber-lhe-á definir uma campanha de captação de investimento, monitorizar a execução do programa, propor linhas de apoio específicas e identificar entraves e custos de contexto.
Este programa surgiu na sequência de decisões tomadas no Conselho de Ministros Extraordinário, realizado na Pampilhosa da Serra a 14 de julho, após o qual o Governo anunciou a criação de um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020.
O respetivo decreto-lei foi aprovado no Conselho de Ministros de 18 de outubro e na altura o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que o objetivo é «assegurar que os esforços externos de atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior». O diploma tinha sido promulgado no passado dia 4 pelo Presidente da República.

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