A Câmara da Covilhã decidiu não adjudicar a empreitada de requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto. A deliberação foi aprovada, por maioria, na última reunião do executivo e foi muito criticada pelo vereador do CDS-PP Nuno Reis, que acusa o município de não ter assegurado a componente financeira da obra que lhe competia.
«A não ação deste executivo é a sua marca de qualidade», criticou o eleito, para quem esta decisão resulta num «prejuízo de quase três milhões de euros, quase um décimo do orçamento total desta Câmara, e mais de um quarto do investimento orçamentado este ano». Nuno Reis interrogou mesmo «quem será desta vez o responsável pela perda de uma candidatura que já estava aprovada?». Isto porque a intervenção tinha garantido cofinanciamento no âmbito do pacto da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e do contrato de execução ter sido assinado pela Secretária de Estado da Educação em outubro de 2016. Na altura foi anunciado que as obras deveriam arrancar em setembro de 2017. «A Câmara da Covilhã assumiu a responsabilidade de requalificar a Frei Heitor Pinto através de candidaturas a fundos comunitários. Mais uma vez fez-se propaganda eleitoral com a requalificação desta escola, referindo-se inclusive que esta obra permitiria contrapartidas noutras escolas. Coisa que não vai acontecer porque o município falhou em assegurar a componente nacional do investimento», denunciou o vereador centrista.
Nuno Reis solicitou entretanto à autarquia a entrega da documentação deste processo. O presidente da Câmara já descartou responsabilidades, dizendo que «o anterior Governo mapeou esta escola a “olhómetro” e, sem qualquer base científica, sem projeto, decidiu dotar esta obra com 2,8 milhões de euros. Já procurámos pelo referido projeto e ninguém o encontra». Segundo Vítor Pereira, após ter tomado posse no primeiro mandato, o Governo de então transmitiu ao município se pretendia ser «dona da obra» e que ela seria integralmente suportada pelo Governo. «Nessas condições transmiti que a Câmara da Covilhã aceitava de bom grado essa incumbência e foi isso que ficou acordado», afirmou o autarca, acrescentando que «só mais tarde é que viemos a constatar que queriam que suportássemos a componente nacional». A edilidade acabou por assumir 7,5 por cento dessa componente, mas surgiu outro problema por não haver projeto inicial.
«Perante a imprevisibilidade de trabalhos a executar no âmbito da empreitada, uma vez que se trata de uma escola com muitos anos e sem projeto original, a CCDRC veio a considerar não elegível a verba consignada e inviabilizou a candidatura caso não fosse reformulada», declarou Vítor Pereira, adiantando que a candidatura já está a ser reformulada para «em setembro continuarmos com o projeto».
Luis Martins 
