Movimento pelo Interior apresenta medidas para travar desertificação

Caderno reivindicativo do movimento liderado por Álvaro Amaro com 24 propostas nas áreas de ocupação do território, educação e fiscalidade vai ser entregue ao Presidente da República e ao primeiro-ministro no dia 18.

Os dados estão lançados. O Movimento pelo Interior, liderado por Álvaro Amaro, já fechou o caderno reivindicativo com as medidas de políticas públicas que os seus promotores consideram necessárias para, num prazo de 12 anos, reverter a desertificação que está a afetar os territórios do interior.

Inicialmente, os fundadores do movimento contavam apresentar apenas seis «medidas radicais» por considerarem que essa seria a melhor forma de reunir mais condições para a sua implementação. Mas do documento final, que vai ser entregue ao Presidente da República e ao primeiro-ministro no dia 18, em Lisboa, deverão constar 24 propostas. Algumas delas foram divulgadas na segunda-feira pelo “Jornal de Negócios”. Assim, na política da ocupação do território – coordenada por Jorge Coelho, ex-ministro de António Guterres –recomenda-se que a transferência para o interior de serviços, com um mínimo de 100 funcionários e que estejam centralizados em Lisboa, seja feita a partir de 2020, a um ritmo de pelo menos dois serviços por ano. O movimento sugere que os funcionários públicos que queiram migrar serão premiados com uma majoração em 25 por cento da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira e de 10 por cento para a aposentação. Ou seja, quem aceitar deslocar-se para o interior poderá reformar-se mais cedo e subir na carreira mais depressa. Estes funcionários públicos terão ainda direito a um subsídio equivalente a um salário anual, pago em prestações ao longo de cinco anos consecutivos.

Na área fiscal – tutelada por Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva –, defende-se a canalização dos benefícios fiscais apenas para investimentos realizados no interior. O coordenador desta área propõe mesmo que a taxa de IRC de 12,5 por cento passe a ser aplicada a todas as empresas do interior, desaparecendo o atual limite de 15 mil euros de matéria coletável.

O pacote de benefícios fiscais previstos contempla ainda a exclusividade de acesso ao Regime Contratual de Investimento, aplicado a investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros, para as empresas do interior. Quanto à atração de quadros qualificados, o movimento sugere que seja também exclusivo do interior o regime especial de IRS, atualmente em vigor.

A Educação é o terceiro eixo fundamental para atrair pessoas para as regiões do interior, pelo que é sublinhada a necessidade de medidas de discriminação positiva. Esta área é supervisionada pelo antigo secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lourtie, que defende o reforço do número de estudantes universitários nas instituições do interior através da redução das vagas nas principais cidades do país. O responsável propõe ainda que as bolsas para estudantes do primeiro ciclo, atribuídas no âmbito do “Mais Interior”, sejam alargadas ao segundo ciclo. O documento vai ser entregue um mês antes do previsto e o objetivo é que as propostas possam ser incluídas já no Orçamento do Estado para 2019 e candidatadas ao próximo quadro comunitário. Segundo o “Jornal de Negócios”, o Movimento pelo Interior admite que as reformas propostas implicam «mais despesa e menos receita», mas o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa é considerado crucial para implementar uma «reforma há muito adiada».