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A César o que é de César

Editorial

1. Os autarcas de Porto e Vila Nova de Gaia anunciaram a construção de uma nova ponte para ligar as duas cidades separadas pelo Rio Douro. A nova ponte, rodoviária, irá chamar-se D. António Francisco dos Santos, deverá ser construída em quatro anos, custar cerca de 12 milhões de euros e será paga pelas duas autarquias. E esta é a novidade: em Portugal habituámo-nos à ideia de que tudo o que fazemos tem de ser pago por outrem. As instituições públicas (e as privadas) esperam sempre que haja fundos nacionais ou europeus para pagar tudo o que é preciso fazer e quando não há, pois não se faz – com a justificação de que não há «fundos comunitários». As Câmaras do Porto e Gaia não fazem mais do que a sua obrigação: Investir na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.

O exemplo devia ser seguido.

Na Guarda, a construção de um “simples” viaduto que ligue os dois lados da linha ferroviária e permita melhorar a circulação entre S. Miguel e a Sequeira, vergonhosamente, arrasta-se há dezenas de anos. Promessa eleitoral de diferentes candidaturas, em todas as eleições autárquicas dos últimos 25 anos (com o nome pomposo de “variante à Sequeira”), a construção de uma nova via, com ponte ou viaduto (superior ou inferior), que una os dois lados da linha ferroviária permitiria reduzir sobremaneira o tráfego da Avenida de S. Miguel e contribuir para uma melhor qualidade vida de milhares de pessoas que diariamente utilizam a única ligação entre os dois lados daquela “barreira”.

2. Em 2009, no seguimento da maior greve de professores, com Mário Nogueira a conseguir que milhares de docentes acampassem em Lisboa, para exigirem aumento salarial, José Sócrates não resistiu e aumentou a função pública em 2,9%. Foi o último aumento dos funcionários públicos – há nove anos! O Lehman Brothers já tinha caído e as contas públicas já não deixavam dormir Teixeira dos Santos (à época ministro das Finanças), a partir de então, entre PEC’s e a chegada da Troika, a história é de todos conhecida, e por muitos sofrida (especialmente pelos mais pobres, pelos pensionistas e por todos os que perderam o emprego, as poupanças e sofreram as agruras da austeridade).

Nove anos depois, «o país está melhor», mas, entre cativações e a “carreira” europeia de Mário Centeno, a meta do défice (abaixo do um por cento) impede o aumento salarial. António Costa percebeu que tem de satisfazer as clientelas da “geringonça” (BE e PCP) e Centeno já assumiu que para 2019 (ano de eleições) haverá aumentos salariais.

«No meio da dificuldade encontra-se a oportunidade», asseverou Albert Einstein, e terá sido assim que pensou o presidente do PSD. Rui Rio foi ao congresso dos “jotas”, de que ele próprio é fruto, surpreender o país político para, entre outras pérolas, defender o aumento da função pública. O presidente do PSD, num discurso insólito, defendeu um aumento de 1,5% para a função pública, ou seja, um custo anula de mais 300 milhões de euros. Rio esqueceu-se que os portugueses têm sido extorquidos e que convivem com a mais alta carga fiscal de sempre e a dívida continua a crescer. Obviamente que todos pretendem legitimamente ser aumentados, mas quando seria expetável que defendesse a descida de impostos, o presidente do PSD cavalga a onda sem olhar para as consequências – uma escolha surpreendente e um caminho fácil e populista. Contranatura.

3. Os «deputados das ilhas são reembolsados por viagens que não pagam». Esta manchete, do “Expresso”, devia fazer corar os deputados (entre eles o presidente do PS, Carlos César). A duplicação de subsídios, que se arrasta há mais de 20 anos, e o reembolso por viagens que não fazem, sem controlo, nem fiscalização, é uma vergonha. Que os deputados deem este tipo de testemunho, recebendo dois subsídios, esquecendo as regras básicas da transparência e tudo de acordo com o regulamento e com a cobertura da Assembleia da República é inconcebível. Espera-se que a Comissão de Ética analise o caso e se, de facto, a lei permitir este regabofe pois a Assembleia da República tem de mudar as regras porque não se aceita que a Lei possa continuar a proteger este despautério.

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