O primeiro-ministro, Durão Barroso, foi, na terça-feira, formalmente nomeado em Bruxelas Presidente da Comissão Europeia, o que implica a sua demissão do Governo e levou a oposição a pedir eleições antecipadas. O ainda chefe do Executivo anunciou que apresentará a sua demissão «oportunamente» e explicou, numa declaração ao país, que aceitou o convite para a Comissão Europeia «na certeza de assim servir o interesse nacional».
Manifestando o seu «pleno respeito pela autonomia de decisão» do Presidente da República, Durão Barroso sublinhou que o facto de o primeiro-ministro cessar funções por motivos de relevante interesse nacional «não deve prejudicar a estabilidade política». A nível interno, esta decisão terá como consequência a demissão de todo o Governo, podendo o Presidente da República optar pela convocação de eleições antecipadas ou pelo convite ao partido mais votado nas últimas eleições legislativas (o PSD, em 2002) para formar novo Governo. Jorge Sampaio recebeu entretanto o ex- presidente da República Mário Soares, o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, e o presidente do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. O Presidente da República já fez saber que ouvirá mais personalidades relevantes da vida pública portuguesa, como Ramalho Eanes, Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa, António Guterres e Francisco Pinto Balsemão, bem como os partidos políticos, antes de anunciar a sua decisão.
Entre a oposição, reclama-se de forma unânime a realização de legislativas antecipadas, com o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, a justificar este cenário para evitar «uma solução fraca» de Governo. No entanto, os socialistas frisaram que não condicionarão a decisão do PR. Mais firmes foram PCP e BE, com o secretário-geral comunista, Carlos Carvalhas, a defender que a única solução que serve Portugal «é dar a palavra ao povo». Já o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã apontou mesmo a data que considera ideal para as próximas eleições: o início de Outubro, coincidindo com as eleições regionais previstas para essa altura. Uma perspectiva afastada pela maioria, que defende um cenário de estabilidade política – implicitamente a não realização de eleições – com PSD e CDS-PP a agendarem para esta semana reuniões dos seus órgãos partidários. No PSD, um comunicado do partido incluiu na agenda da reunião a eleição do novo presidente da Comissão Política Nacional, mau grado Morais Sarmento ter dito imediatamente após a declaração de Durão Barroso que «qualquer decisão sobre o novo presidente do PSD ou eventual apresentação de nome para desempenhar as funções de primeiro-ministro só tem sentido após as decisões do Presidente da República».
Nos últimos dias, o vice-presidente do PSD Pedro Santana Lopes tem sido apontado como provável sucessor de Durão Barroso. PSD e CDS expressaram o seu apoio à decisão de Durão Barroso aceitar o convite para presidir à Comissão Europeia, destacando o prestígio de tal cargo para o país. No CDS, o líder parlamentar Telmo Correia manifestou a disponibilidade do partido para ser «um garante de estabilidade política».
O anúncio da demissão do primeiro-ministro já teve consequências na Assembleia da República, onde os líderes parlamentares chegaram a um consenso para retirar da agenda todas as propostas do Governo previstas para discussão e votação até ao final da sessão legislativa, bem como o debate do Estado da Nação, previsto para 7 de Julho. Com esta decisão, fica adiada a ratificação da Concordata e a reestruturação dos sistemas de informações da República, acordada entre maioria e PS.
