A maioria que compõe o executivo guardense disse sim, mas os dois vereadores socialistas disseram não ao Orçamento para 2018 com um valor global de 45.395.638 euros e que consagra a integração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), cuja atividade transita também para o domínio da autarquia.
O documento esteve em discussão na reunião de Câmara de segunda-feira e cresce cerca de três milhões relativamente a 2017 (autarquia mais SMAS), mas tem menos dois milhões do que aquele que realmente foi executado. O presidente da Câmara diz tratar-se de «um orçamento de rigor e não um instrumento político». Lembrando que no mandato anterior (2013-2017) a taxa de execução foi superior a 80 por cento, Álvaro Amaro considera que essa é a prova do «realismo» dos orçamentos dos últimos anos, sendo que este é também um dos eixos do orçamento do próximo ano e «apresenta propostas inovadora e de continuidade em relação a eixos importantes da política urbana», como infraestruturas básicas de água e saneamento, obras de requalificação e atração turística. Há ainda uma verba para apoio às instituições particulares de solidariedade social e outra para a criação de emprego.
Insatisfeitos com estas propostas ficaram os vereadores socialistas. «Este orçamento está longe de satisfazer as necessidades mais importantes», considerou Eduardo Brito no final da reunião, tendo acrescentado que faltam respostas à criação de emprego, à fixação de jovens e ao desenvolvimento do mundo rural. Ainda assim, os dois eleitos do PS (Pedro Fonseca é o segundo vereador) propuseram votar favoravelmente o documento caso a autarquia «desse o exemplo» e fossem reduzidos os impostos. A proposta socialista era que o IMI baixasse para 0,30 por cento e o IRS passasse para 2 por cento. Quanto à Derrama, a sugestão da oposição era isentar todas as empresas com volume de negócios abaixo de 150 mil euros e com sede social na Guarda. Contudo, as propostas foram rejeitadas pela maioria, que optou por manter a taxa da Derrama, o IMI em 0,40 por cento e a taxa de participação variável no IRS em 5 por cento. No entanto, o IMI tem uma redução de 20 euros para famílias com um filho, de 40 euros para famílias com dois filhos e de 70 euros para agregados familiares com mais de três filhos.
Eduardo Brito sustentou que a maioria podia «ter ido mais longe na questão dos impostos» e esperava ver «sinais» de mudança, tendo acrescentando que esta foi «uma oportunidade perdida para se começar um ciclo novo». Mas para Álvaro Amaro o importante é que se mantenham as «boas contas do município». O edil disse preferir jogar com o «grau de imprevisibilidade» da receita que pode vir a obter e por isso mesmo «não se podem baixar impostos», justificou. No entanto, o presidente espera que ao longo do mandato possa «baixar as taxas do IMI».
SMAS integrados na autarquia
Álvaro Amaro propôs na passada segunda-feira a integração da actividade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) na autarquia. A proposta foi aprovada pela maioria, com os votos contra do PS, tendo Eduardo Brito justificado que «não se muda o que está bem». «Dá a impressão que o objetivo é melhorar, mas há coisas que nos parecem mais importantes», sustentou o vereador. Já para o autarca a questão é simples: «Os SMAS deixam de ser municipalizados e passam a ser um serviço municipal», o que permitirá que as equipas sejam formadas «de acordo com a Câmara e por ventura até reforçados». E esclareceu que o objetivo «não é despedir, mas reforçar ainda mais o serviço», sendo uma medida de «gestão» que julga vir trazer «mais eficácia», declarou Álvaro Amaro.
Na última reunião do executivo foi ainda aprovada a requalificação da Torre dos Ferreiros. Uma questão que já tinha estado em discussão na reunião anterior mas que foi adiada por levantar dúvidas ao presidente. O projeto atual não inclui a requalificação da praceta «que entrará noutra linha de financiamento». Também aprovada, mas com a abstenção do PS, foi a proposta de criação de novas unidades orgânicas da Câmara. A futura estrutura prevê a criação de um departamento de Administração e Coordenação Geral e seis divisões municipais. A perspectiva de Álvaro Amaro é que a nova organização esteja em funcionamento já a partir de janeiro.
Ana Eugénia Inácio 
