Sistematicamente fala-se em “territórios de baixa densidade”, mas as decisões políticas do anterior governo PSD/CDS e do atual governo do PS, que promete uma “agenda para o interior”, são confrontadas com a discussão do Orçamento de Estado para 2018 e a dura realidade na destruição havida nas funções sociais de Estado com maior incidência nos territórios de “baixa densidade” com reflexos na desertificação e despovoamento.
Não basta uma adjetivação assertiva na caracterização dos territórios em causa. Mas será que estas inovações ao nível da terminologia indiciam qualquer evolução no sentido da resolução dos problemas das suas populações? A verdade é clara e dura – Não!
Não apregoem que a repartição das verbas dos fundos estruturais e de desenvolvimento que compõem o atual quadro estratégico da União Europeia para Portugal, o chamado Portugal 2020, vem resolver os problemas graves no desinvestimento público.
Há promessas por cumprir nos agora designados “territórios de baixa densidade”, não há medidas na discriminação positiva do interior, desde logo a aceitação das propostas do PCP para a abolição das portagens na A23 e A25. Mantêm-se encerrados os serviços públicos de proximidade, por exemplo as extensões de saúde, mantém-se o subaproveitamento da capacidade instalada nas instalações públicas de saúde, nomeadamente o Hospital Nª Sra. da Assunção, em Seia. No entanto, mantêm-se as limitações na componente de recursos humanos, desde enfermeiros, médicos, assistentes operacionais e técnicos, entre outros. Em contraponto pagamos mais com o recurso aos privados e subcontratação de recursos humanos.
No momento que escrevo esta crónica discute-se na AR a especialidade na área da saúde. É confrangedor assistir às perguntas dos deputados que suportaram o Governo PSD/CDS, aquele que aprofundou o desinvestimento no interior e particularmente na saúde, além do roubo de direitos e salários – só nos enfermeiros foram mais 119 milhões de euros – e do aumento das taxas moderadoras, dos custos de transportes dos doentes e do custo dos medicamentos.
Não persistam com intenções caridosas, aqui PSD/PS/CDS continuam de mãos dadas, pois não aceitam propostas do PCP no sentido de potenciar opções de desenvolvimento de cada território com recursos financeiros necessários para assegurar a concretização efetiva do Programa Nacional para a Coesão Territorial. É urgente abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação das últimas décadas em que o próprio PS teve também muitas e particulares responsabilidades.
Apregoam a necessidade de considerar as diferenças próprias dos territórios que constituem o nosso país. Parece haver unanimidade no seu reconhecimento mas menos vontade em concretizar caminhos para institucionalizar uma governação que promova e debata soluções, dê meios aos cidadãos e os responsabilize para a resolução dos seus problemas. Não encontremos soluções apenas quando há calamidade, e mesmo assim soluções enviesadas.
Vejo autarcas a fomentar o “movimento pelo Interior” mas pouco exigentes na implementação da Regionalização, que continua a ser uma miragem apesar de constitucionalmente consagrada.
Por: Honorato Robalo
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
