O que já se sabia foi agora confirmado por um estudo de um instituto alemão. As portagens introduzidas nas autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador), como a A25 e A23, e outras vias rápidas portuguesas arruinaram, em média, 16 empresas e 218 empregos em cada um dos 59 concelhos que atravessam.
«No contexto português, as portagens nas autoestradas tiveram efeitos negativos claros no número de empresas e na expansão do emprego», conclui o documento do Kiel Institute for the World Economy [Ifw] divulgado na sexta-feira pelo “Jornal de Negócios”. Nesta análise intitulada “Do Toll-free Highways foster firm formation and employment”, os autores sublinham mesmo que «a introdução de portagens em autoestradas que antes eram gratuitas – o que podia ter sido evitável por razões orçamentais no curto prazo – parece impor um custo substancial à economia portuguesa no longo prazo». Um alerta que David Audretsch, Dirk Dohse e João Pereira deixam após compararem a quantidade de empresas e empregos em 278 concelhos de Portugal entre 2007 e 2013, realizada com a distinção entre os períodos antes e após a introdução deste tipo de tarifas, entre 2010 e 2011, e os concelhos que são e não são atravessados pelas SCUT.
No estudo procuraram ainda diferenciar os resultados por vários sectores de atividade e dimensão das empresas. Os três economistas tiveram também em conta os efeitos de outras variáveis que influenciam a criação de empresas e emprego, como a densidade populacional, a percentagem de população em idade de trabalho, o desemprego regional e o ciclo económico municipal, medido por um índice de vendas. Outros indicadores utilizados foram as taxas de imposto municipal, a longevidade do presidente da Câmara e a coincidência entre a cor política do autarca no poder e a do partido de Governo. E da comparação de todos esses dados resultou que a introdução de portagens nestas autoestradas para baixar défice orçamental não significou só mais despesa para os seus utilizadores; também impôs outros custos económicos de médio e longo prazo para as economias locais e regionais.
«A introdução de portagens teve um efeito negativo significativo tanto no número total de empresas privadas, como no número de trabalhadores nestas empresas dos municípios atravessados por autoestradas SCUT», sentenciam os autores do estudo, que notam que os efeitos são «heterogéneos, afetando mais empresas maiores e do sector da indústria». Outra conclusão é que também os municípios não atravessados pelas SCUT, mas próximos destas autoestradas, foram prejudicados: «O número de empresas e de empregos nos municípios mais distantes também são afetados, o que é evidente em particular para as empresas da indústria e para as empresas maiores, com mais de 10 empregados», verificaram os economistas, justificando que estas servem mercados mais distantes e são «por isso mais dependentes da utilização de autoestradas baratas».
Desconto de 15 por cento vigora há um ano
As portagens na A23 (Guarda-Torres Novas) e A25 (Aveiro-Vilar Formoso) começaram a ser cobradas em dezembro de 2011, tendo os habitantes e empresas sediadas nos concelhos vizinhos beneficiado de um regime de isenções até setembro de 2012. Todos os utilizadores passaram a pagar o mesmo até 1 de agosto de 2016, quando entrou em vigor o desconto de 15 por cento para qualquer veículo que circule nas autoestradas A23, A25, A22 (Lagos-Vila Real de Santo António) e A24 (Viseu-Vila Verde de Raia, Chaves). Esta medida continua válida.
Luis Martins 
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