A Câmara da Guarda e a Associação Comercial vão dirimir argumentos em tribunal por causa do parque de estacionamento situado nas traseiras da ACG. As duas instituições mediram forças na semana passada após o acesso ao local ter sido vedado e de funcionários da autarquia terem arrancado posteriormente o gradeamento.
No dia 24, a direção da associação liderada por Miguel Alves surpreendeu tudo e todos ao encerrar o parque de estacionamento e colocar um vigilante em permanência no local alegando haver «um maior volume de atos de vandalismo» na propriedade da ACG. A situação não durou mais de três dias, pois o município cortou e removeu o gradeamento colocado à entrada do espaço, alegando ter direitos sobre aquela área no âmbito de um protocolo de colaboração que previa a cedência do parque de estacionamento ao município. A situação gerou alguma confusão e a PSP foi chamada ao local – onde estiveram o vice-presidente da Câmara Carlos Chaves Monteiro e o vereador Sérgio Costa, acompanhados de funcionários da edilidade – para tomar conta da ocorrência. Também Miguel Alves marcou presença: «Estou chocado com este modo de atuação da autarquia porque não há qualquer dúvida sobre a propriedade da ACG nesta área. Mas a Câmara, com recurso à força, retirou o gradeamento com o argumento do interesse público e mandou rebocar uma carrinha da associação estacionada à entrada do parque», lamentou o dirigente.
Miguel Alves recordou que a Câmara apoiou as obras de requalificação do espaço com 56 mil euros para o financiamento da componente nacional da intervenção e que tudo ficou definido num protocolo assinado entre as partes em 2012. «Após a conclusão da obra, a Câmara devia ter assumido a gestão do espaço, que ficou pronto em 2016. No entanto, nunca o fez», alega o presidente da ACG, que se queixa de mobiliário urbano vandalizado e da instalação «não autorizada» do estaleiro da empreitada da nova sede da Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior, ali ao lado. «A atuação da Câmara é uma ofensa ao investimento privado e à instituição Associação Comercial», considerou Miguel Alves, anunciando que a ACG denunciou o protocolo e vai participar criminalmente os atos praticados pela autarquia.
«Houve ocupação ilícita de propriedade e remoção de equipamento em propriedade da associação», acusa o dirigente, que garante que o objetivo é disponibilizar «o mais rapidamente possível» o parque aos guardenses.
Câmara diz que assumiu gestão de parque de estacionamento
Entendimento diferente tem o município, para a qual o local é «um espaço público sob o domínio, utilização e gestão do município». Em conferência de imprensa realizada na sexta-feira, Carlos Chaves Monteiro garantiu que a autarquia assumiu a gestão do parque, por 25 anos, em novembro de 2016 após a receção provisória da obra por parte da ACG, em maio de 2014. A cedência ocorreu de acordo com o tal protocolo de setembro de 2012 e de obras que implicaram uma candidatura de 300 mil euros, tendo o município suportado 56 mil euros relativos à componente nacional. Em contrapartida, a ACG cedia o parque à autarquia para servir o centro histórico. «O único direito que a Câmara não tem sobre o espaço é vendê-lo», afirmou o vice-presidente da Câmara, para quem a Comercial «não tem neste momento propriedade plena do local», pois o direito de propriedade «fica suspenso pelo período de 25 anos, de acordo com o protocolo».
Na sua opinião, ao vedar o acesso ao local – entretanto reposto –, a direção da ACG «impediu a satisfação de uma necessidade coletiva, a do estacionamento naquela zona». Para o autarca, a atitude de Miguel Alves foi «vergonhosa e vexatória», sugerindo que as «verdadeiras intenções» do dirigente associativo são outras. «Por que só agora fez isto e o que pretende com o isolamento daquele espaço?», questionou Chaves Monteiro.
Luis Martins 
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