A A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta – é o itinerário com maior volume de tráfego de pesados de mercadorias com ligação à Europa, através da maior fronteira terrestre portuguesa, Vilar Formoso, a que se junta o muito significativo movimento de veículos ligeiros nacionais, dos nossos emigrantes e de muitos estrangeiros, designadamente turistas que têm Portugal como destino de férias.
Todos estes fatores tornam ainda mais intolerável e inadmissível o abandono da conservação daquela via, designadamente nos troços Fornos de Algodres/Celorico da Beira/Guarda/fronteira de Vilar Formoso. Piso irregular, completamente partido e frisado numa grande extensão, perigosamente desnivelado, particularmente na berma e faixa da direita. Não será com a colocação de avisos aos condutores, alertando para o mau estado do piso, que o perigo desaparece…
A juntar a tudo isso, que é muito e grave, a sinalização horizontal é também precária e deficiente, tornando a condução noturna numa perigosa aventura.
Durante o Inverno, porque estamos numa região montanhosa, sinónimo de episódios de neve frequentes, geadas intensas, chuvas abundantes, muito nevoeiro, aumentam os problemas para uma condução segura, por mais atento e defensivo que seja o comportamento do automobilista. Enquanto deputado pela Guarda, questionei o sr. ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre esta situação e sugeri mesmo ao Governo que até à realização dos trabalhos de beneficiação da A25 fosse suspenso o pagamento de portagens naquela autoestrada e quis saber as razões do adiamento dos trabalhos de beneficiação da via.
Responderam-me que se encontram em avaliação, por uma comissão de peritos, as grandes reparações de pavimentos nos sublanços até Vilar Formoso antes referidos, pois não foi alcançado um acordo entre as partes – Estado e concessionário – e que até que essas grandes reparações sejam aprovadas, só serão executadas as reparações mais urgentes para garantir condições de segurança.
Como a resposta não me sossegou, fui analisar mais profundamente os conceitos da comissão de peritos e das grandes reparações de pavimentos e o que consegui apurar deixou-me absolutamente perplexo. A concessão das Beiras Litoral e Alta – A25 – consta do decreto-lei nº 142-A/2001, de 24 de abril, que virá a ser alterado pelo decreto-lei nº 111/2015, de 18 de junho.
A resolução do Conselho de Ministros nº 45-D/2015, de 7 de julho, aprova a minuta do contrato de alteração ao respetivo contrato de concessão. Era primeiro-ministro Passos Coelho, ministro da Economia, António Pires de Lima e secretário de Estado das Obras Publicas, Sérgio Monteiro. De acordo com a cláusula 39-A – grandes reparações de pavimentos – do novo contrato de concessão, as grandes reparações na A25 passaram a ser da responsabilidade do Estado.
E agora pasmem: para a transferência da responsabilidade para o Estado, o governo anterior recebeu da concessionária uma verba muito avultada, correspondente ao modelo financeiro que constava do contrato de concessão.
As renegociações foram conduzidas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, presidida pelo então presidente das Infraestruturas de Portugal, António Ramalho. Ou seja, para baixar o défice ou para mostrar serviço aos olhos da “troika”, o governo PSD-CDS recorreu a todo o tipo de expedientes, como foi este caso, para antecipar receitas.
Lembram-se da saída limpa?
PS –Já se conhecem as razões que levaram a CCDRC a inviabilizar a candidatura da ULS Guarda para a requalificação do edifício nº 5 do Hospital Sousa Martins. Tão simples como o não cumprimento da legislação em vigor por parte do anterior Conselho de Administração, designadamente o Despacho do secretário de Estado da Saúde do anterior governo nº 10220/2014, de 8 de agosto, que obrigava à apresentação da autorização de despesa pela tutela, facto que no caso vertente não se verificou. Mais, fui informado que a nova administração da ULS está a preparar a recolocação da candidatura junto da CCDRC.
Por: Santinho Pacheco
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral da Guarda
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