Voltou em força a discussão da renegociação da dívida e a conversa dos partidos da “geringonça” sobre a necessidade de Portugal se impor aos credores internacionais e deles exigir que reduzam as taxas de juros dos empréstimos que nos concederam, que dilatem os prazos para os amortizamos, mas sem que, antes de tudo isso, nos perdoem parte substancial das nossas dividas. Só assim, dizem, o problema da divida soberana terá solução.
Espanta-me que os partidos da esquerda parlamentar não percebam que o primeiro passo para se começar a resolver o problema da dívida é deixarmos de contrair mais dívida, o segundo é começarmos a pagar a que temos. Aqueles partidos seriam bem mais úteis ao país se, ao invés de nos tentarem infligir com a sua suposta preocupação com a dívida da República, não a tivessem aumentado, como a aumentaram em 9,5 mil milhões de euros só em 2016, e que, com “alegres” sorrisos, a continuam a aumentar em 2017. A dívida pública mostra bem que estes partidos nunca se apoquentam em pagar, mas apenas em gastar.
Surpreendente é também o facto de que aqueles mesmos partidos, que agora são maioria no Parlamento, agora que são governo, não passem de uma vez por todas aos atos e se imponham aos credores internacionais, como advogam. De que estão à espera? Não acham que já chega de conversa?
Desaparecimento
As almas que violentamente criticaram Cavaco Silva por escrever as memórias do seu tempo de coabitação de Presidente da República com José Sócrates, então primeiro-ministro, num ápice desapareceram do espaço do comentário político agora que o também ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, decidiu publicar o 2º volume da sua biografia política, onde dá a conhecer as conversas que teve com Pedro Santana Lopes, então primeiro-ministro. Não há dúvida que a esquerda lava mais branco.
Descentralização
A Assembleia da República debateu no passado 16 de março, na generalidade, as diferentes iniciativas legislativas sobre descentralização de competências para as autarquias locais. Na atual legislatura, o PSD foi a primeira força política a colocar na agenda parlamentar esta temática. Apresentamos propostas concretas aquando da discussão do Plano Nacional de Reformas, bem como do Orçamento do Estado para 2017. Ambas foram liminarmente rejeitadas pela esquerda. Porque levamos muito a sério o poder local, renovamos no início deste ano a apresentação de um pacote legislativo neste domínio.
Porém, a 17 de março, de todas as iniciativas apresentadas apenas o PSD submeteu a votação as propostas da sua autoria, aprovadas por maioria. As demais forças políticas e o Governo preferiram refugiar-se na cómoda e confortável descida das suas iniciativas à comissão parlamentar competente sem votação.
Duvido que o PS queira mesmo que a nova legislação sobre transferências de competências para as autarquias locais esteja aprovada antes das próximas eleições. A criação de uma comissão eventual proposta pelo PSD, chumbada pela esquerda parlamentar, oferecia as condições para que o processo legislativo fosse feito de forma transversal, plural, aprofundado tecnicamente e em tempo útil (90 dias). Das duas uma, ou a Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local deixa de tratar de todas as outras matérias que lhe estão adstritas, ou corre sérios riscos de só lá para o final do ano concluir os trabalhos de especialidade dos diferentes diplomas sobre descentralização.
Mais se estranham as declarações de Carlos César, que afirmou que «na semana em que o PS defendeu a aprovação de todos os diplomas, em matéria de descentralização, que foram apresentados na Assembleia da República, o PSD manifestou-se contra a aprovação do diploma apresentado pelo PS».
Não é verdade Sr. Deputado Carlos César e o senhor bem sabe disso! Nem o PSD se manifestou nesse sentido, nem o PS apresentou qualquer iniciativa sobre descentralização, nem a Proposta do Governo foi submetida a votação. Este é um comportamento que deveria envergonhar quem tanto apregoa a descentralização!
Finalmente o ridículo das várias agendas descentralizadoras. O ministro da Agricultura avançou com os seus «propósitos descentralizadores» no âmbito da gestão florestal. Depois do ministro da Administração Interna, do ministro da Saúde e do ministro do Ambiente, foi a vez de Capoulas Santos desautorizar o camarada Eduardo Cabrita, ministro-adjunto, que tem a incumbência de defender a proposta do Governo para a aprovação de uma Lei Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais. O Governo, por muito que diga o contrário, não tem uma estratégia, tem várias estratégias, tantas quantas as agendas próprias de cada ministro, que agem de forma avulsa e à margem da discussão que está em curso no parlamento.
Por: Ângela Guerra
* Deputada do PSD na Assembleia da República, eleita pelo círculo da Guarda, e presidente da Assembleia Municipal de Pinhel
