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Governo garante que populações serão ouvidas

Serra da Argemela

O Ministério da Economia garantiu ao deputados socialistas eleitos por Castelo Branco que antes de qualquer decisão sobre a concessão de exploração mineira na Serra de Argemela (Covilhã), cuja prospeção foi aprovada pelo anterior governo, «as autarquias abrangidas pela área da mina serão ouvidas por forma a prevenir e defender os interesses das populações locais».

A informação surge na sequência das questões colocadas à tutela pelos eleitos onde manifestavam a sua preocupação quanto à sustentabilidade ambiental e socioeconómica da zona com o avanço daquele projeto. A resposta foi complementada com um conjunto de documentos, entre os quais o despacho de concessão de prospeção subscrito pelo então secretário de Estado do Governo PSD/CDS, Henrique Gomes. Aos deputados socialistas, o gabinete de Manuel Caldeira Cabral adiantou ainda que está a decorrer a fase de consulta pública ao pedido de concessão de exploração daqueles depósitos, tendo assegurado que «este Governo, em matéria de atribuição de direitos nestas áreas, tem-se pautado por ouvir necessária e previamente as populações através dos seus representantes locais, pois só assim se podem prevenir e defender os seus legítimos interesses».

Nesse sentido, a tutela quer assegurar a «compatibilização do interesse nacional e dos interesses locais das populações», tendo acrescentado que o processo, depois de ouvidas as autarquias, obrigará «à existência de estudo de impacte ambiental onde todas as questões devem ser avaliadas e propostas as medidas de minimização e compensação de eventuais impactes negativos».

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