Governo avança com registo de terras gratuito nos próximos dois anos

O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras, medidas aprovadas anteontem num Conselho de Ministros extraordinário dedicado exclusivamente à floresta.

O ministro da Agricultura adiantou que caberá ao ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades. «Muitas vezes uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus prédios e, sobretudo quando existem heranças, é porque o custo da burocracia é superior ao valor do próprio prédio rústico», referiu Luís Capoulas Santos. Na sequência dos registos, ficarão conhecidos, por exclusão, os terrenos sem dono conhecido, que serão integrados num banco, que agregará essas terras para serem exploradas, preferencialmente por cooperativas de produtores florestais.

«O Governo cederá por arrendamento e, mais tarde, admite vender às pessoas, que depois de vários anos de boa gestão, comprovem ser merecedores de virem a tornar-se proprietários», acrescentou o governante, referindo ter sido definido como área mínima de atribuição 100 hectares e que «pelo menos 50 por cento da área deve ter cinco prédios inferiores a cinco hectares». O ministro estima que haja atualmente mais de um milhão de prédios rústicos sem donos conhecidos, mas sublinhou que «ninguém neste momento pode dizer que este número está certo ou errado». O Executivo socialista somará este banco de terras à bolsa de terras criado pelo governo da coligação PSD/CDS, que passa por apresentar terras para arrendar e vender. Anteontem, o Conselho de Ministros decidiu ainda criar entidades gestoras e aprovou um regime de incentivos fiscais «muito generosos, que se aplica quer às novas entidades, quer aos associados e proprietários florestais que integrem os seus terrenos nessas novas entidades», disse Luís Capoulas Santos.