A Águas de Lisboa e Vale do Tejo (ALVT), com sede na Guarda, já era. Está formalizada a saída dos municípios do Oeste e da Área Metropolitana de Lisboa deste mega sistema multimunicipal de água e saneamento e com ela a criação da empresa Águas do Vale do Tejo com as restantes autarquias do Centro, Interior e Alentejo. A sede da nova entidade mantém-se na Guarda.
A cisão foi confirmada na sexta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, que reuniu na Guarda com grande maioria dos municípios que vão permanecer no novo sistema. Carlos Martins tranquilizou os autarcas ao garantir que estes concelhos vão manter a tarifa que estava preconizada para os seus territórios no projeto da ALVT. O que será feito através de «mecanismos de compensação e solidariedade regional», disse o governante aos jornalistas no final do encontro. Ou seja, cerca de 30 por cento dessa verba vai ser obtida graças a uma contribuição tarifária acrescida nos cerca de 30 municípios da zona de Lisboa e o restante será transferido pelo Fundo Ambiental, constituído em junho de 2016 e cujas receitas vêm do Fundo de Carbono. «No primeiro quinquénio a Águas do Vale do Tejo vai receber cerca de 14 milhões de euros de contribuição tarifária acrescida e mais cerca de 25 milhões do Fundo Ambiental», explicitou o secretário de Estado.
Carlos Martins acrescentou que essas transferências vão servir sobretudo para «manter as tarifas de água e saneamento nos municípios que continuam na nova empresa e visam assegurar o equilíbrio da Águas do Vale do Tejo, criando condições para haver mais homogeneidade tarifária na alta». Para o governante, caberá agora aos municípios fazerem também «essa homogeneização tarifária na baixa, na fatura do cliente», sendo que o Governo está a trabalhar com as Câmaras para se criarem soluções de escala supramunicipal neste domínio para os sistemas conseguirem «eficiência e mais competência técnica». O fim da Águas de Lisboa e Vale do Tejo será oficializado no dia 12 de dezembro durante uma Assembleia-Geral a realizar na Guarda.
A partir desse dia, os municípios da Área Metropolitana de Lisboa têm luz verde para criarem duas empresas autónomas: a Águas do Tejo Atlântico e a Simarsul. Por cá, a futura Águas do Vale do Tejo vai agregar os concelhos que integravam a extinta Águas do Zêzere e Côa e as autarquias que faziam parte das ex-Águas do Centro, do Norte Alentejo e do Centro Alentejano. «Com esta alteração prevê-se que haja mais meios técnicos e humanos concentrados na Guarda», declarou Carlos Martins. Publicado no início deste mês em “Diário da República”, o decreto-lei nº 72/2016 permite a reversão da fusão do setor da água e confere sustentação legal à saída dos municípios da Águas do Norte, da Águas do Centro Litoral e da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, bem como à consequente criação de sociedades similares à Águas do Douro e Paiva, extinta no processo de agregação desencadeado pelo anterior Governo contra a vontade da generalidade das autarquias do litoral.
Luis Martins 
