O Governo vai entregar no Palácio de Belém a polémica lei do levantamento do sigilo bancário assim que o Presidente da República chegue a Lisboa, segundo o Expresso. Marcelo Rebelo de Sousa está em Nova Iorque, na Assembleia Geral da ONU, e tem voo marcado para quinta-feira.
O Presidente, que já tinha avisado o Governo de que se opunha à versão inicial que estava a ser ponderada por António Costa, admitiu este fim-de-semana que ainda não conhecia a versão final, aprovada em Conselho de Ministros há duas semanas. «Eu só posso pronunciar-me sobre diplomas que recebo. Em relação a diplomas que não recebo, ou ainda não recebi, não me pronuncio», declarou o Presidente da República.
O Governo vai esperar que Marcelo aterre em Lisboa para enviar o diploma, uma vez que os prazos para a promulgação ou veto presidenciais começam a contar mal os diplomas deem entrada na receção do Palácio de Belém. O Presidente tem oito dias para vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional e 40 dias para promulgar atos do Governo.
