É uma decisão histórica: o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu contra o Estado espanhol no caso de uma enfermeira que trabalhou durante quatro anos nos serviços de saúde de Madrid com contratos a prazo, sucessivamente renovados, e apresentou queixa por não ter tido oportunidade de ter um contrato a termo ou ser integrada nos quadros da instituição em que trabalhava.
A leitura que os juízes fizeram sobre a utilização abusiva de trabalho para fazer face a necessidades permanentes de trabalho serve de aviso a todos os empregadores públicos e privados, e deverá servir de guião a decisões futuras dos tribunais de trabalho, conta o “Diário de Notícias” desta terça-feira.
Este não é também um problema exclusivamente espanhol. «Há pessoas a trabalhar assim [a termo] na administração pública há seis, sete e até mais de dez anos», diz José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, ao “DN”.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi bem recebida pelos sindicatos portugueses, pois será mais um contributo «para mais rapidamente o Governo tomar medidas contra a precariedade». Em Portugal, há um limite máximo de três renovações para os contratos a prazo.
Segundo as estatísticas publicadas em finais de junho pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a administração pública tinha 73.701 trabalhadores a contrato a termo (26 mil dos quais no Ministério da Educação). No sector privado, serão mais de 800 mil, grande parte em trabalhos de “call centers”, conta o matutino.
