Projeto de lei acordado entre o BE e o PS deu entrada no Parlamento e a expectativa é que seja votado já na próxima semana.
A polémica obrigação de os desempregados se deslocarem, de 15 em 15 dias, aos centros de emprego ou às juntas de freguesias, sob pena de perderem o subsídio, vai acabar a 1 de outubro.
O projeto de lei acordado entre o BE e o PS deu entrada no Parlamento e a expectativa é que seja votado já na próxima semana. Em vez de apresentação quinzenal haverá um «acompanhamento personalizado para o emprego», revela o “Público” na edição de hoje. Os desempregados continuam a ser obrigados a apresentar um plano pessoal de emprego (PPE), até, no máximo, 15 dias após a inscrição no Centro de Emprego e terão sessões de procura de emprego acompanhada e «sessões regulares» de atendimento personalizado.
Para o Bloco de Esquerda, este mecanismo de apresentações quinzenais configura uma «humilhação quinzenal», tendo já também o Provedor de Justiça questionado a utilidade desta obrigação, no atual modelo. No final de junho, o Governo admitiu acabar com o controlo quinzenal de desempregados na sequência da proposta do BE, desde que os deputados garantam que não haverá um abrandamento dos mecanismos de controlo na atribuição das prestações de desemprego.
A disponibilidade foi manifestada, a 29 de junho, pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, durante a discussão, no Parlamento, do projeto de lei do BE que pretende revogar da lei a obrigação de os desempregados se apresentarem de quinze em quinze dias nos centros de emprego.
