Sistematicamente falamos nos avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico, desde logo a produção e os resultados são a mais, com melhor qualidade e em menos tempo – são uma conquista da Humanidade e dos trabalhadores e não do capital.
É assim exigível qua haja uma alteração profunda do caminho que foi delineado no agravamento da exploração e da acumulação dos lucros, com consequências para os trabalhadores. A urgente melhoria das suas condições de vida, da compatibilização da vida profissional com a vida privada e familiar, do progresso e da justiça social não pode claudicar com indefinições dos deputados do PS. As declarações à comunicação social não são clarificadores no combate da desregulação dos horários e sobretudo quanto à redução dos horários de trabalho, estes na Administração Pública uma conquista negociada com os sindicatos num governo do PS (António Guterres).
É preciso combater a desregulação do horário de trabalho e exigir o respeito pelos seus limites diários e semanais, mas também a garantia de dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual, e o combate ao prolongamento da jornada diária com o abuso do trabalho extraordinário, muitas vezes não remunerado.
A reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública não pode servir para colocar indefinição nas decisões políticas do PS, desde logo porque passa a “batata quente” para as administrações, sejam elas ao nível hospitalar, onde se faz sentir as maiores carências, nomeadamente de enfermeiros, fruto de há longa data coexistirem dotações inseguras. Recordo, que o SEP sempre referiu a falta de mais de 25.000 enfermeiros no SNS. Na ULS da Guarda a grave carência não se prende apenas e só na passagem das 40 horas para as 35 horas, felizmente que na enfermagem não há a chaga social dos CEI e CEI +, como acontece noutros grupos profissionais, sem falar nos falsos estágios profissionais.
Todos os trabalhadores que exercem funções permanentes, aos quais deveriam corresponder contratos permanentes, onde se incluem os enfermeiros. Assegurar o direito à estabilidade e segurança no emprego das dezenas de enfermeiros e outros profissionais de saúde insere-se no combate necessário e fundamental à elevada precariedade de emprego que constituiu e constitui um dos traços mais marcantes da situação social do país e da exploração. O PS não pode e não deve mascarar as opções políticas, estas necessariamente têm que ser contrárias às políticas de direita que foram impostas pelo PSD/CDS e que sujeitaram os trabalhadores à perda de direitos e à imposição do aumento de jornada de trabalho com perda salarial.
É necessário e urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que, a postos de trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efetivos, bem como erradicar todas as formas de precariedade.
Na ULS da Guarda mantém-se a subcontratação, esta mais cara ao erário público e com perda de direitos. Recordo uma manchete de O INTERIOR http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=712&id=40192&idSeccao=9536&Action=noticia, quando denunciámos a subcontratação de enfermeiros através de uma empresa, mais de um milhão de euros, esquecem que também fruto dessa subcontratação ainda poderá o erário público, arcar com a responsabilidade de mais de um milhão de euros. Problema que atravessou dois governos, um do PS e outo do PSD/CDS e três administrações.
Este é um exemplo objetivo que reforça a necessidade do PS aprovar as propostas do PCP, que estão em discussão na Assembleia da República, com vista a atacar a chaga social da precariedade laboral que afeta milhares de jovens. E a aprovar as 35 horas para todos os trabalhadores independentemente do vínculo na Administração Pública. Importa realçar que há milhares de enfermeiros no privado que têm uma jornada de trabalho semanal de 35 horas.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
